A Presidência da República autorizou o acompanhamento das obras da usina nuclear de Angra 3 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), conforme recomendação do Conselho de Parceria de Investimento (CPPI). O acompanhamento se dará até a efetiva entrada em operação da usina.
A estruturação final proposta para a retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança.
O CNPE também será responsável pela aprovação dos estudos e pelas avaliações produzidas pelo Comitê Interministerial com o modelo jurídico e operacional para a continuidade das obras. O prazo para conclusão dos trabalhos comitê será de 180 dias – contado de 7 de agosto de 2020 – prorrogável por igual período.
Os trabalhos desenvolvidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seguem sendo acompanhados pelo Comitê Interministerial, que agora passa a ser integrado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional e Ministério de Minas e Energia.
As alterações constam no decreto decreto nº 10.542 publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da união desta sexta-feira, 13 de novembro.