A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião ordinária, a revogação de 361 atos administrativos, sendo 122 atos normativos vigentes e 239 atos que já tiveram a caducidade declarada, perdendo a validade.
Segundo o diretor Sandoval Feitosa, que foi relator do processo, a decisão da Aneel simplifica e moderniza o estoque regulatório da Aneel, na chamada “guilhotina regulatória” buscada pela agência.
“A preocupação da Aneel com a redução do estoque normativo e a simplificação do ambiente de negócios já ocorre de longa data”, disse o diretor.
A revogação dos atos será objeto de uma resolução normativa, e cumpre uma exigência do decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos no âmbito da administração pública federal, buscando desburocratizar processos.
