O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afirmou nesta terça-feira, 17 de novembro, que não há escassez de regulação para o processo ambiental de empreendimentos eólicos. Segundo ele, o que existe são problemas pontuais, como estudos de impacto ambiental malfeitos.
“Diferentemente do que vem sendo dito por aí, não temos uma escassez de normas em relação às eólicas. O nosso controle ambiental continua bem. O que tem, eventualmente, são problemas pontuais nesses processos, em relação a estudos malfeitos incompletos, algo muito diferente do que falar que falta regulamentação”, disse Fortunato, durante a cerimônia de lançamento do termo de referência (TR) padrão para estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos de geração eólica no mar (offshore), transmitida pela internet.
Segundo o diretor de licenciamento ambiental do instituto, Jônatas Trindade, o TR tem o objetivo de nortear o investidor sobre o que será exigido no licenciamento ambiental, para que haja segurança e confiança em investir em empreendimentos do tipo no Brasil.
“As eólicas offshore são uma tipologia inédita no Brasil e, mesmo sem emitir gases de efeito estufa, nem gases que comprometam a qualidade do ar durante a operação, geram impactos ambientais na vida marinha e conflitos com usos já existentes. Por isso, precisam ser avaliados por licenciamento ambiental adequado”, disse Trindade.
Com relação ao TR, a coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do Ibama, Roberta Cox, os empreendedores de usinas eólicas offshore em geral precisarão apresentar EIA/Rima para obterem a licença ambiental para seus respectivos projetos. No entanto, empreendimentos com até duas torres e dois aerogeradores terão o processo ambiental simplificado. Nesse caso, será necessário apenas o relatório ambiental simplificado (RAS).
De acordo com o Ibama, há sete processos de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore em andamento no órgão.
