Emendas alteram essência do marco regulatório do gás – Edição da Tarde

A discussão sobre mudanças no novo marco regulatório do gás – o projeto de lei 4.476/2020 – está em curso no Senado. Aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, o texto recebeu emendas dos senadores, sendo que parte delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo: a substituição do regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural.

No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, conforme proposta no projeto da nova lei do gás, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou duas emendas para preservar o regime de concessão. Segundo ele, o mercado de gás tem caráter essencial e estratégico para a economia do país. “O modelo de autorizações facilita a total privatização do transporte de gás e contribui para a desvalorização e o esvaziamento da Petrobras como empresa responsável pela exploração e refino do petróleo e gás no Brasil”, argumenta Paim.

Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defende a inclusão na proposta de mecanismo que permita garantir a contratação de termelétricas a gás inflexíveis (que geram energia de forma ininterrupta) como forma de reforço ao sistema de transmissão do país.

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Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos – Paraná) pede, por meio de emenda, a liberação para que empresas produtoras de biometano tenham acesso à rede de gasodutos de forma a incentivar a produção e o consumo do gás produzido a partir de resíduos orgânicos. A reportagem é do portal Tn Petróleo, que traz outras informações sobre emendas parlamentares ao marco regulatório do gás.

Aneel aplicará penalidades aos responsáveis pelo apagão no Amapá

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse nesta terça-feira (17/11) que o órgão regulador, ao concluir a apuração das causas do blecaute no Amapá, aplicará as penalidades aos responsáveis.

“Atuamos para que as causas desse episódio sejam analisadas e comprovadas. Não vamos apurar só as causas e apresentar medidas corretivas, vamos responsabilizar e aplicar punições”, afirmou o diretor em audiência pública, realizada por videoconferência, da comissão mista do Congresso Nacional criada para acompanhar as ações de enfrentamento da pandemia.

Pepitone voltou a dizer que o blecaute no Amapá “antes de uma questão técnica é uma questão social” e, por isso, a agência “apoia todas as medidas” para retomar a normalidade do abastecimento, pois reconhece que muitos consumidores estão há mais de uma semana sem energia. (Valor Investe)

Petrobras inicia venda de Albacora e Albacora Leste

A Petrobras informa o início da fase não-vinculante referente à venda da totalidade de suas participações nas concessões de Albacora e Albacora Leste, localizadas, predominantemente, em águas profundas na Bacia de Campos.

Em comunicado publicado pela Agência Petrobras, a estatal ressalta que essa operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial, ou seja, aqueles que sejam mais resilientes frente às oscilações do preço do petróleo, com menor risco e maior retorno financeiro.

A área do campo de Albacora é de 455 km2, situada ao norte da Bacia de Campos, em lâmina d’água que varia de 100 a 1.050 m, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro. Em outubro, Albacora produziu em média 36,4 mil barris de óleo por dia e 606 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 100% de participação.

Já a área do campo de Albacora Leste é de 511,56 km2. Em outubro, Albacora Leste produziu em média 30 mil barris de óleo por dia e 703 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora do campo com 90% de participação e os demais 10% pertencem à Repsol Sinopec Brasil.

Derrubada liminar que cortava meta de CBios

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Distrito Federal, acatou recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e derrubou a liminar que garantiria às distribuidoras de biocombustíveis um corte pela metade da meta de Créditos de Descabornização (CBios) que elas são obrigadas a comprar até o final do ano.

Com a decisão, passa a vale a meta de 14,5 milhões de CBios, volume que também havia sido reduzido à metade há alguns meses. O pedido de liminar havia sido apresentado pela Brasilcom, associação das distribuidoras de combustíveis. (Brasil Agro)

Cemig estuda energia eólica e solar enquanto traça novo plano estratégico

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo governo de Minas Gerais, tem estudado oportunidades de expansão em energia eólica e solar enquanto prepara uma revisão de seu planejamento estratégico.

Em paralelo, a companhia mantém planos de vender sua fatia remanescente na Light e não espera mudança no curto prazo em sua política de dividendos, que prevê distribuir até 50% do lucro, afirmaram representantes da empresa durante teleconferência com analistas e investidores sobre resultados. No momento, a Cemig está avaliando nove projetos eólicos, que somam 2,13 GW em potência instalada. (Tn Petróleo / Reuters)

PANORAMA DA MÍDIA

As internações por covid-19, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, deram um novo salto nesta semana, com aumento de 66% em relação ao número de leitos ocupados entre setembro e o começo deste mês. Boletim divulgado ontem (16/11) pelo hospital mostra que há 83 leitos ocupados por pacientes com diagnóstico confirmado da doença.

De acordo com comunicado do hospital, “os novos números são insuficientes para projetar qualquer evolução da pandemia no Brasil”. Os dados, porém, “alertam para a necessidade da manutenção das medidas de prevenção: uso de máscaras em qualquer ambiente, fechado ou ao ar livre, respeitar o distanciamento social sempre, não participar de aglomerações e realizar a higienização das mãos com frequência”. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

O portal de notícias G1 também traz informações sobre a evolução da covid-19 no país. Segundo avaliação do Imperial College de Londres, a taxa de transmissão do novo coronavírus voltou a subir no Brasil. A atualização da estimativa foi divulgada hoje (17/11). O relatório mostra que o índice está em 1,10. Isso significa que cada grupo de cem pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 110 pessoas.

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O site do jornal O Globo traz uma reportagem sobre o livro de memórias do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que foi entrevistado ontem (16/11) pelos jornalistas Pedro Bial e Flávia Barbosa. Ao lançar o livro sobre seu período na Casa Branca, Obama afirma que as raízes do trumpismo já estavam presentes na atuação da oposição republicana, antes mesmo de Donald Trump ter sido eleito presidente do país, quatro anos atrás. Trata-se do primeiro volume das memórias de Barack Obama – Uma terra prometida”, lançado no Brasil pela Companhia das Letras.