A Justiça do Amapá determinou o afastamento provisório da atual diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por até 30 dias, assim como dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para que eles não interfiram na apuração das responsabilidades do apagão que afeta o estado desde 3 de novembro.
Segundo uma fonte ligada à Aneel, a decisão judicial não resolve o caso, mas sim acentua o problema. Esse será um dos argumentos apresentados pela agência no recurso contra a medida cautelar, apurou a MegaWhat.
Por enquanto, a Aneel e o ONS não foram notificados formalmente da decisão, mas pretendem recorrer assim que isso acontecer.
A medida cautelar do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva atendeu um pedido da ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com a justificativa de que o “descaso” com a energia elétrica do Amapá não seja repetida em outros lugares do Brasil.
A MegaWhat conversou com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, que destacou que todos os esforços, neste momento, seguem concentrados na normalização do fornecimento de energia no Amapá.
“A Aneel respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá”, disse Pepitone.
A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva cita o depoimento de um gerente da Gemini Energy, André Calheiros, que afirmou que trabalha na subestação responsável pelo apagão desde 2016, e nunca testemunhou fiscalização presencial pela Aneel.
O juiz entendeu que faltou “mais diligência” pela Aneel e pelo ONS, sobretudo na cobrança à concessionária da subestação sobre o reparo do transformador reserva, que estava em manutenção desde dezembro do ano passado.
“Nesse panorama, não há como negar que houve completa omissão ou, no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especialmente da Aneel e do ONS”, diz a decisão cautelar.
Segundo o juiz, a situação do Amapá reflete “um autêntico ‘apagão de gestão'” provocado por uma sucessão de governos federais que negligenciaram o planejamento adequado de políticas públicas, “deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de de enriquecimento ilícito, tratando o povo como ‘rebanho bovino’ e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira”.
Já o ONS, em nota, informou que ainda não foi intimado sobre a decisão judicial e que, após a notificação, tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. O operador acrescentou que está empenhado na normalização do fornecimento de energia no estado do Amapá, sendo essa a sua prioridade desde a ocorrência em três de novembro.
(Atualizada às 17h30 em 19/11/2020)
