Amapá movimenta o Plenário: conheça os projetos apresentados e votados

Aos 18 dias de crise energética no Amapá, o Congresso Nacional tem se mobilizado para que projetos de compensação sejam aprovados para a população local, bem como de fiscalização sobre o sistema de energia e dos órgãos responsáveis.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é amapaense e seu irmão concorre às eleições para a prefeitura de Macapá, capital do estado e a única a ter a votação prorrogada para 6 de dezembro.

O presidente do Senado se mostrou próximo do governo e do Ministério de Minas e Energia (MME) na cobrança de ações para a resolução do problema. Ele acompanhou a chegada de geradores e visitas à subestação Amapá. Alcolumbre também declarou sua vontade para que a Eletronorte assuma o ativo.

Confira outras movimentações do Congresso:

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Compensação da tarifa

O plenário do Senado aprovou na quinta-feira (19) o PL 5.187/2020 que prevê a indenização dos consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão no estado. O projeto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, prevê indenização por meio de créditos sobre a conta de luz.

O projeto foi apresentado pelo senador amapaense Lucas Barreto (PSD), e determina que o crédito terá o mesmo valor cobrado na fatura mensal e durará até o restabelecimento total do serviço — inclusive com a instalação de equipamentos sobressalentes para assegurar a estabilidade do sistema.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acrescentou ao texto uma previsão para que a mesma medida seja tomada para consumidores de todos os estados brasileiros que venham a ser afetados por apagões que provoquem a decretação de estado de calamidade pública (como aconteceu no Amapá).

…até dezembro

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também anunciou na última quinta-feira que vai apresentar um projeto em caráter de urgência para isentar do pagamento das contas de energia dos meses de novembro e dezembro toda a população do Amapá.

Criação de fundo

Já o senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou o PL 5.155/2020 para criar um Fundo de Compensação para o estado do Amapá. A intenção é ressarcir os prejuízos da população pela falta de energia, como comida estragada, eletrodomésticos danificados e estoques de comerciantes que necessitavam de refrigeração.

Incidência das bandeiras tarifárias em estados com produção maior que consumo

Rodrigues também pediu urgência na votação do PLS 390/2018, que proíbe a aplicação das bandeiras tarifárias na conta de luz dos habitantes de estados que produzem mais energia do que consomem.

Investigações e ações

O deputado Léo Moraes (PODE-RO) pediu informações do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre ações da pasta para o reequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica no país.

Moraes também pediu a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Aneel com o objetivo de apurar decisões e resoluções que não atendem aos requisitos técnicos e legais, aos constantes aumentos de tarifas de energia elétrica e possíveis irregularidades nos processos de fiscalização e controle nos contratos de concessão de energia junto aos concessionários.

Explicações

Sobre o blecaute do estado, o requerimento para informações do ministro veio dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e José Guimarães (PT-CE)

Ementa

Acácio Favacho, deputado amapaense pelo PROS, apresentou ementa sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas.

Comissão 

A deputada Aline Gurgel (Republicamos-AP) pediu a criação de Comissão Externa para acompanhar a crise de energia no Amapá provocada pela precariedade no fornecimento de energia elétrica no estado.