O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por 120 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial Executivo do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM), a contar de 2 de dezembro de 2020.
A finalidade do programa é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural. E cabe ao comitê propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações.
O comitê é composto por membros do Ministério de Minas e Energia, que exercerá a coordenação, Casa Civil, Ministério da Economia e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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Importação de gás natural
A Proquigel Química foi autorizada pelo MME a importar gás natural da Bolívia e o gás natural liquefeito (GNL) de diversos países. As autorizações constam em portarias publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de novembro.
Para a importação do gás natural, o volume deve ser de até 1,36 milhões de m3 /dia para a Fafen-SE; de até 1,4 milhões de m3 /dia de gás natural para a Fafen-BA; e de até 100.000 m3 /dia de gás natural para a Proquigel-Candeias.
Já para o GNL, a importação poderá ser dada de diversos países, sendo de até 2,5 milhões de m3 para a Fafen-SE; até 2,56 milhões de m3 de GNL para a Fafen-BA; e até 182.500 m3 de GNL para a Proquigel-Candeias.
ANP
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgou decisão sobre a inscrição de licitantes interessados em participar da Oferta Permanente. Foi aprovada a participação da Tarmar Energia e Participações, enquanto a CNOOC Petroleum Brasil teve o seu recurso indeferido.
