O recurso para que os projetos de lei que tratam da modernização do setor elétrico (1917/15 e 232/16) fossem apensados teve a sua conclusão atrasada no plenário do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados não há sinalização, por hora, da retomada de nenhuma comissão para votação dos projetos, e a Medida Provisória 998 e a Lei do Gás, continuam aguardando votação do Senado Federal.
“Ano que vem é o ano das reformas. Sinto clima positivo, disse o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que participou do Encontro Anual do Mercado Livre nesta quarta-feira, 25 de novembro. Mesmo ficando para 2021, o parlamentar sinalizou que o plenário deve trabalhar de forma acelerada para que os projetos sejam votados juntos, seja pela Câmara dos Deputados ou pelo o Senado Federal, o que ocorrer primeiro.
Jardim também ressaltou que irá se empenhar na votação da MP 998, para que ela não fique sem deliberação e acabe caducando, como ocorreu com a MP 650. Segundo ele, a medida possui questões estruturantes e contará com um grande empenho do Congresso para a sua votação.
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da Comissão Especial do projeto de Portabilidade da Conta de Luz (1917/15) checou durante o evento o andamento da agenda de votação da Câmara, e ao receber o retorno do assessor do presidente Rodrigo Maia, lamentou a paralisação das comissões por conta da pandemia do covid-19.
“Esse ano não existe previsão de retomada de nenhuma comissão. Não tenho boas notícias para o setor, continua tudo parado por aqui”, disse Cassol.
O mercado
Entendendo o esforço dos parlamentares e do governo para que os projetos de abertura do mercado livre ocorram, mas esperando mais celeridade, a Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica (Abraceel) realizou um estudo em parceria com a Thymos Energia buscando solucionar as dúvidas.
Segundo Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, o estudo será encaminhado ainda nesta quarta-feira para o Ministério de Minas e Energia (MME), para Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Sobre o conteúdo, ele contou que a análise aborda todos os pontos em discussão, “mediante um cardápio de escolha para o regulador, abordar todos os principais problemas para que o consumidor de baixa tensão tenha acesso ao mercado livre: medição, supridor de última instância, contrato legado, aperfeiçoamento do varejista, faturamento, separação fio e energia das distribuidoras e a separação de serviços de rede e comercialização”, disse Medeiros.
