Rio Grande do Sul atualiza procedimentos para licenciamento e instalação de eólicas

O Rio Grande do Sul atualizou os procedimentos e critérios para a instalação e licenciamento ambiental de energia eólica no estado. As alterações constam na Resolução Consema nº 433, que foi estruturada para garantir maior segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento do potencial eólico gaúcho.

Dados mais recentes da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), mostram que o Rio Grande do Sul possui 80 parques em operação, somando uma capacidade instalada de 1.835,9 MW. O montante representa quase 11% da capacidade instalada da fonte eólica no país. Em relação à participação no estado, 80% da potência instalada são de fontes renováveis, sendo que a eólica representa 20% deste total.

A resolução publicada na última quarta-feira, 25 de novembro, classifica os empreendimentos em três classes, sendo: até 20 MW como classe 1, de muito baixa sensibilidade ambiental; de 20 MW a 300 MW como classe 2, de baixa sensibilidade; e acima de 300 MW como classe 3, de média e alta sensibilidade ambiental.

Os empreendimentos classificados na classe 1 poderão ser licenciados em duas fases, com a emissão da licença prévia (LP) e de instalação (LI) na primeira etapa, mediante a solicitação do requerente, e a licença de operação (LO) na segunda etapa.

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Para os empreendimentos da classe 2, o licenciamento ocorrerá em três fases, com cada uma das licenças (prévia, instalação e operação) sendo emitidas separadamente. Na classe 3, os projetos também serão licenciados em três fases, mas com o acréscimo do EIA/Rima para cada uma delas.

Na classe 3 também é proposto um Termo de Referência para EIA/ Rima pelo requerente, em processo administrativo, e conforme regramento estabelecido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam).

A resolução também apresenta a orientação para a atualização de estudos de Zoneamento Eólico que geralmente são realizados por entidades representativas, técnicos e empreendedores, para contemplar todas as regiões do estado e suas potencialidades para o setor.