O Ministério de Minas e Energia (MME) designou Furnas como responsável pela prestação do serviço de geração de energia elétrica da hidrelétrica Jaguari (27,6 MW) a partir de 1º de janeiro de 2021. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de novembro.
A Cesp, que detinha a outorga, decidiu pela não renovação da concessão que venceu em 20 de maio deste ano. Mesmo assim, o ministério havia designado a Cesp com responsável pela prestação dos serviços até que um novo concessionário assumisse a usina. Com a pandemia do covid-19 e sem previsão para leilão, a usina será assumida por Furnas em 2021.
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CVU
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu provimento ao requerimento da Petrobras para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) revise o Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Baixada Fluminense. A revisão contempla os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulador (CCEARs) firmados pela estatal no leilão de energia nova A-3, de 2011.
A revisão do custo do combustível contará com a majoração de 1,0256%, entre agosto de 2016 e dezembro de 2017 e de 11,9318% a partir de janeiro de 2018. Também haverá redução da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (TSFEE), sendo de R$ 118.258,59 no primeiro ano de suprimento e de R$ 218.043,50 a partir do segundo ano de suprimento.
Já para a termelétrica Araucária, a autorização foi para utilizar o CVU de R$ 461,58/MWh e para o montante de geração de 359.942 MWh necessários à recuperação dos custos fixos. A parcela de custo foi definida em R$ 198,77 MWh.
