A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de três unidades geradoras da eólica Ventos de São Januário 6, somando 12,6 MW de capacidade instalada. A usina, que totaliza 37,8 MW de capacidade instalada, está sendo desenvolvida pela EDF Energias do Brasil no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Para operação em teste, o aval da agência reguladora foi para a unidade geradora 7, de 3,55 MW, da eólica Vila Ceará I. O projeto da Voltalia soma 31,2 MW de capacidade instalada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
As liberações constam em despachos publicados pela Aneel no Diário oficial da União desta segunda-feira, 30 de novembro.
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DRO
A Aneel também registrou o requerimento de outorga das eólicas Ventos de São Cleófas 2 a Ventos de São Cleófas 15, localizadas nos municípios de Pedra Lavrada, Nova Palmeira e Picuí, no estado da Paraíba, e Carnaúba dos Dantas e Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte.
Novo CVU
Foi autorizado o requerimento de Furnas Centrais Elétricas para utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Santa Cruz no valor de R$ 665,64/MWh. A aplicação do montante, no entanto, deverá ocorrer de 28 de novembro a 31 de dezembro deste ano, condicionada para fins de despacho fora da ordem de mérito, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ocorra sem antecedência. O ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte.
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RTP
A partir desta segunda-feira, passam a vigorar os resultados homologados pela Aneel dos processos de revisão tarifária periódica das cooperativas: Cetril, Cedrap, CERMC, Ceral Anitápolis e Cerim.
Resolução
Nesta segunda, a Aneel também publicou a resolução que estabelece os montantes de potência contratada e de energia elétrica referentes à hidrelétrica Itaipu para o ano de 2021 e os valores correspondentes às cotas-partes a serem considerados no rateio de potência e de energia para o ano de 2028, bem como a resolução quanto às cotas-partes referentes à energia proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2028 e os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2021.
CDE-Covid
Por meio da portaria nº 6.584 a agência reguladora incorporou às competências do titular da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), a homologação das cotas específicas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), denominadas CDE-Covid, a serem recolhidas pelas distribuidoras.
Reprocessamento Roraima Energia
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deverá realizar o reprocessamento do reembolso à Roraima Energia, referente aos períodos: maio de 2017 a junho de 2018, com reconhecimento do acordo judicial com a Soenergy; de maio a dezembro de 2017, das diferenças apuradas entre a medição da energia da Venezuela e os valores faturados; e de outubro de 2018, adicionando 442.279 litros de óleo diesel ao limite de consumo específico de 0,283 L/kWh aplicado à UTE Monte Cristo.
