Aneel coloca em consulta pública orçamento de R$ 19,8 bilhões para a CDE em 2021

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021 foi estimado em R$ 19,831 bilhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor apresenta uma redução de R$ 273 milhões em relação ao montante aprovado para 2020, uma vez que considera a previsão de destinação de recursos dos programas de P&D e Eficiência Energética, previstos pela Medida Provisória 998, da ordem de R$ 2,27 bilhões.

Como essa destinação ainda será deliberada pela Aneel em outro processo, foi considerado para o orçamento da CDE de 2021 70% do saldo contábil de R$ 2,761 bilhões dos programas. Complementarmente, serão destinados R$ 339 milhões associados aos projetos que não foram iniciados no período de setembro de 2020 a dezembro de 2021. O orçamento para o próximo ano ainda contou com o saldo da CDE referente ao exercício atual, que ficou em cerca de R$ 526,4 milhões.

Com relação às despesas da conta em 2020, houve um de incremento de cerca de 2,1 mil famílias na taxa de serviços, alcançando 11.278,362,00 de famílias beneficiadas pela Tarifa Social. Com isso, o reembolso mensal regular aumentou na ordem de R$ 53 milhões no período.

Os descontos concedidos para o segmento de distribuição, levam ao valor previsto de R$ 8,2 bilhões, enquanto para os descontos tarifários na transmissão, a despesa estimada totalizou R$ 1,042 bilhão. A subvenção para as cooperativas e permissionárias de energia, já foi alocada nos processos de revisão tarifária de 48 empresas, totalizando R$ 379,8 milhões

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Para reembolso do carvão mineral para 2021, o orçamento destina R$ 773 milhões, enquanto para combustíveis fósseis, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), os dispêndios previstos são da ordem de R$ 7,88 bilhões, resultando em aumento de 5% em relação ao valor de 2020 para o item.

Na sub-rogação da CCC, que se destina às obras responsáveis pela interligação de sistemas isolados, para o primeiro bloco, serão destinados R$ 64,27 milhões para projetos da Energisa Mato Grosso, Equatorial Piauí e Equatorial Pará. Já no segundo, Amazonas Energia e Energisa Acre receberão o valor R$ 165 milhões. Também compõem a sub-rogação as obras para os municípios do estado do Pará e Rondônia, no total de R$ 405 milhões. 

Quanto aos custos administrativos e tributários da CCC, houve redução de 31% em relação aos valores de 2020, totalizando R$ 17,8 milhões. O saldo da RGR a ser transferido para a CDE foi definido em R$ 879 milhões, não considerando o dispêndio da MP 998.

CP

A consulta pública ficará aberta pelo período de 2 de dezembro a 18 de janeiro, e ainda vai tratar de adequações de submódulos do Proret, para adequação de novos componentes tarifários na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Energia (TE) destinado às cotas especificas da CDE para a Conta-Covid, bem como de uma cota excepcional para janeiro de 2021, já que não haverá aprovação do processo a data.