O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a portaria nº 425 alterando os prazos de cadastramento e com a inclusão de novas localidades ao lote 3 – que prevê empreendimentos no Pará – no leilão para suprimento aos sistemas isolados. O leilão é destinado à aquisição de energia e potência e está previsto para acontecer em 23 de março.
O certame vai contar com instalações nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, com contratos para potência de usinas a óleo diesel, gás natural e fontes renováveis. O início do suprimento deve ocorrer em 1º de abril de 2023 e o prazo varia de acordo com cada lote.
Pela nova portaria, publicada nesta sexta-feira, 4 de dezembro, foram inseridas 13 localidades no lote do Pará, sendo que dez são de comunidades indígenas, com interligações previstas com Uiramutã até 2022.
Também foram incluídos no mercado do Pará outras 11 localidades, além de Monte Muriá I e Monte Muriá II (que foram contabilizadas acima e serão interligadas a Uiramutã), para serem interligadas a Paracaraima até 2022.
Prazos
Quanto aos prazos, o MME postergou o envio do protocolo dos pedidos de cadastramento e entrega de documentos para até às 12h de 15 de janeiro de 2021.
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Já os parâmetros e os preços necessários ao cálculo do custo do combustível e da parcela variável do custo de operação e manutenção, deverão ser informados à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até às 12h de 12 de fevereiro de 2021.
Além do edital, ficará a cargo da Aneel a elaboração dos Contratos de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESIs), a sistemática a ser adotada para a classificação das soluções de suprimento, bem como a adoção das demais medidas necessárias para realização do leilão.
Segundo o novo texto, o edital poderá prever a negociação dos lotes em sessões públicas distintas, desde que realizadas em abril de 2021.
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