ANP rebate críticas de presidente da Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rebateu as críticas feitas pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, com relação ao ritmo de deliberações da autarquia sobre assuntos relacionados à abertura do mercado de gás natural.

“A ANP vem implementando intensa agenda regulatória com foco em ampliar investimentos e competição nos diversos segmentos do setor de petróleo e gás natural, em alinhamento com a política pública definida pelo governo federal”, informou a agência em nota divulgada na noite de quinta-feira, 3 de dezembro.

No mesmo dia, mais cedo, o presidente da Petrobras havia criticado que ele classificara como intervencionismo da agência a demora pela autarquia para autorizar a construção do gasoduto Itaboraí-Guapimirim e a aprovar a revisão da base regulatória de ativos do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), durante participação na Rio Oil & Gas, evento da indústria petrolífera cuja edição deste ano foi realizada via internet.

Sobre o gasoduto Itaboraí-Guapimirim, a agencia informou que a construção não foi autorizada em decorrência o disposto na Lei 11.909/2009 (Lei do Gás), que estabelece que, em princípio, gasodutos de transporte estão sujeitos ao regime de concessão, mediante licitação. Houve, de fato, a tentativa de fazer o leilão do duto. O Tribunal de Contas da União (TCU), porém, determinou a suspensão do certame.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Neste caso específico, a agência já tomou as ações necessárias no âmbito da sua competência, solicitando ao Ministério de Minas e Energia avaliação da pertinência de revisar a Portaria MME n.º 317/2013, de modo a considerar o gasoduto em tela como ampliação do gasoduto Cabiúnas-Reduc III (Gasduc III). O MME deve editar em breve uma nova Portaria que permitirá a construção essa ampliação do gasoduto sob o regime de autorização”, informou a agência, em nota.

A ANP reafirmou ainda que, devido à mudança legal para conclusão, “não apenas o gasoduto Itaboraí-Guapimirim mas nenhum novo gasoduto desse tipo foi construído desde então, o que inclusive motivou, na proposta de nova Lei do Gás em discussão no Congresso Nacional, a previsão de retomada do regime de autorização para todos os casos”.

Sobre a revisão da base regulatória de ativos do Gasbol, a autarquia destacou que o tema foi aprovado em reunião da diretoria ontem, às 11h – antes portanto da fala do presidente da Petrobras.

“Para conferir transparência ao tema, que é extremamente complexo, a instrução processual foi aprimorada ao longo das últimas semanas. Não haverá qualquer prejuízo aos consumidores brasileiros, uma vez que os parâmetros hoje aprovados já estarão refletidos na contratação de capacidade para 2021, com possível redução tarifária”, completou a ANP.