A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da consulta pública nº 37, que debateu aprimoramentos no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia (MCSD) e do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE).
O processo recebeu 65 contribuições, das quais 20 foram aceitas ou parcialmente aceitas. Entre elas, Hélvio Guerra, diretor-relator do processo, considerou como ponto central da mudança do texto original a ampliação para 30 produtos e a flexibilização dos mecanismos de gestão contratual das distribuidoras.
Para essa questão, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, alertou que a quantidade merece a reflexão da agência. “É um portfólio muito grande de mecanismos. Precisamos avaliar para ver o que de fato tem efetividade”, disse Pepitone, que ressaltou que essa discussão seria tema para outro processo.
Também foi autorizada a ampliação para 30% em todos os processamentos do MVE para 2021 no limite intitulado, referente ao montante total de energia elétrica a ser declarado pelas distribuidoras.
Dois temas ficaram para serem discutidos na segunda fase da consulta pública, e que será instaurada no período de 10 dezembro a 29 de janeiro de 2021. Guerra entendeu que a exclusão do produto A-0 e a atualização do critério de máximo esforço, com as novas modalidades de mecanismos de MCSD, necessitam de maior aprofundamento.
A resolução com as alterações passa a vigorar em 1º de janeiro de 2021, mas a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá até dezembro para implementar os novos produtos.
