Em reunião nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que contém as diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas para micro e minigeração distribuída no país. O texto ainda não foi publicado na imprensa oficial, mas foi antecipado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME), assim como outras resoluções aprovadas.
O conteúdo indica que a resolução prevê o acesso não discriminatório do consumidor às redes das distribuidoras, bem como a necessidade de se garantir a segurança jurídica e regulatória, a observância de transparência e previsibilidade nos processos, a gradualidade na transição das regras e os benefícios decorrentes desses modelos de geração.
Notícias Relacionadas
Renováveis
Governo reduz juros do Fundo Clima para eólica e aumenta para solar
Os projetos de geração eólica financiados com recursos do Fundo Clima passarão a contar com juros mais baixos e prazo de pagamento mais longo, ao mesmo tempo em que o juros da fonte solar fotovoltaica foi elevado. A decisão foi tomada ontem, 19 de dezembro, na última reunião ordinária do ano do Conselho Monetário Nacional […]
Empresas
Com abatimento de emissões, Petrobras pode aumentar processamento na Rnest
A Petrobras informou que iniciou a operação da unidade de abatimento de emissões atmosféricas (SNOX) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, Pernambuco. O abatimento de emissões permitirá que a refinaria aumente o processamento em 27 mil barris por dia, respeitando o limite de emissões atmosféricas definido pelo órgão ambiental local. Assim, o processamento […]
Ainda segundo o MME, a resolução traz uma visão ampla e clara para a criação de políticas públicas e para o aprimoramento da regulação, com objetivo se promover a expansão da geração distribuída de maneira sustentável.
