O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) também estabeleceu diretrizes para monitorar o abastecimento nacional de combustíveis no novo cenário do downstream, com a desconcentração do segmento de refino de petróleo.
O texto deliberado, e antecipado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME), reconhece como de interesse da política energética nacional o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem o monitoramento para proteger o interesse dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.
Segundo o MME, com a venda de oito ativos de refino e logística da Petrobras, que respondem por 1,1 milhão de barris/dia de petróleo, a empresa deixará de ter uma visão integrada do abastecimento e mais distante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto ao suprimento de derivados.
Assim, com a resolução, o objetivo é dar subsídios para que a ANP obtenha informações sobre estoques e movimentações de produtos, no menor tempo possível, dando suporte à decisão do regulador, bem como à coordenação das ações em situações de crise.
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O grupo será coordenado pelo MME e terá representantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia; do Meio Ambiente; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; das Relações Exteriores; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da ANP; Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia.
O relatório do GT deverá ser apresentado em 120 dias e seguir os princípios de proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; garantia do suprimento em todo território nacional; e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
