O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu mudanças no projeto de lei 4.476/2020, relativo à Nova Lei do Gás, e a inclusão de um artigo prevendo a substituição de térmicas a óleo combustível e diesel por usinas a gás natural inflexíveis localizadas na região amazônica nos próximos leilões de geração de energia. A posição do parlamentar, relator do PL, está contida em seu parecer sobre o texto, divulgado nesta quinta-feira, 10 de dezembro.
No parecer, Braga defende a inclusão de um capítulo relativo à integração do setor de gás natural com o setor elétrico. Nesse capítulo, seria incluído um artigo prevendo que “os próximos leilões de compra de energia termelétrica a gás natural, promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, deverão, prioritariamente, substituir a geração termelétrica existente, utilizando diesel ou óleo combustível, garantindo sua reposição por energia elétrica proveniente de usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural, a serem despachadas na base do sistema elétrico, independentemente de ordem de mérito, visando, prioritariamente, o abastecimento dos estados da Região Amazônica, de modo a viabilizar o transporte de gás natural para capitais que ainda não dispõem de suprimento e a monetização integral de todas as reservas de gás natural em terra e no mar nessa região”.
Em sua justificativa, Braga alega que “só com uma demanda garantida será possível viabilizar os vultosos investimentos em gasodutos de transporte. Apesar de reconhecer que há várias atividades que podem assegurar um consumo grande e constante de gás, como as de gasquímica, siderurgia, fertilizantes e transporte por ônibus e caminhões, consideramos que a atividade que melhor pode desempenhar esse papel é a geração elétrica”.
Nesta semana, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) retirou o limite de inflexibilidade para termelétricas nos próximos leilões de energia. Pela decisão do comitê, porém, para assegurarem os contratos nos leilões, essas térmicas teriam que ser competitivas na disputa com as usinas flexíveis.
A emenda proposta por Braga, no entanto, abre espaço para a contratação exclusiva de térmicas com operação na base do despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essa medida, porém, pode resultar em um custo maior da energia.
No twitter, o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), criticou as mudanças propostas pelo senador. “O relatório da Lei do Gás apresentado no Senado hoje vai na contramão do objetivo deste novo Marco Regulatório. Incluíram itens atendendo a interesses de um setor em detrimento do interesse do Brasil e dos brasileiros”.
O PL 4.476 está previsto para ser votado nesta quinta-feira.
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