O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a nota técnica do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate 2020).
O texto apresenta as propostas ao modelo de oferta de áreas em bacias de fronteira Exploratória terrestres. Os interessados poderão fazer suas contribuições pelo prazo de 30 dias.
Comissão de Energia Nuclear
Pelo Poder Executivo, foram alteradas as disposições sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
Entre as mudanças, está a ampliação do prazo, para até 31 de dezembro de 2030, de que as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio, passem por aprovação da comissão.
