O programa Tarifa Rural Noturna do Paraná será continuado até 2022, prevendo desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6h e beneficia cerca de 11 mil produtores rurais. O programa tem um custo de R$ 40 milhões por ano, que será dividido igualmente entre o governo do estado e a Assembleia Legislativa.
O desconto será limitado a 60% sobre a tarifa e o adicional de bandeira tarifária ao consumo de até 6.000 kWh/mês por unidades consumidoras vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ. O excedente não será beneficiado com o desconto.
A continuidade foi sancionada na última quinta-feira (17/12) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior que também instituiu um novo programa: o Paraná Energia Rural Renovável, que dará apoio à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de biogás e biometano em unidades produtivas rurais. A ideia é que aos poucos os consumidores possam migrar de um para o outro.
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Novos beneficiários poderão aderir ao programa desde que haja disponibilidade orçamentária-financeira. O consumidor que requerer a transição do Tarifa Rural Noturna para o Paraná Energia Rural Renovável continuará usufruindo dos benefícios por até seis meses – o prazo será contado a partir do dia seguinte da aceitação do requerimento.
Para o Paraná Energia Rural Renovável serão utilizadas linhas de financiamento e equalização de taxas de juros; incentivos tributários e de aproveitamento de créditos; um cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos; e a divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores, suas organizações e entidades de representação.
Segundo a lei sancionada, as fontes de energias renováveis são aquelas que usam recursos que são naturalmente reabastecidos (hidráulica, sol, vento e biomassa de dejetos e resíduos), livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.
