A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de 1.299 MW de capacidade instalada de novas usinas solares fotovoltaicas nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí. A decisão consta em despachos publicados nesta segunda-feira, 21 de dezembro, no Diário Oficial da União.
A maior capacidade instalada foi registrada nos pedidos para as usinas fotovoltaicas Fótons de Santa Larissa 01 a Fótons de Santa Larissa 8, com 50 MW de capacidade instalada cada no município de Morro do Chapéu, na Bahia.
No município de Ubajara, estado do Ceará, a Aneel recebeu o DRO das UFVs Fótons de São Patrício 5 a São Patrício 7, com 50 MW de capacidade instalada. No mesmo complexo, foram alteradas, a pedido, O DRO das usinas Fótons de São Patrício 1 a Fótons de São Patrício 4, que passarão de 30,6 MW para 50 MW cada.
A Neoenergia também pediu alteração do DRO das UFVs Bonito 1 a Bonito 11, para aumento da potência instalada de 50 para 50,75 MW de capacidade instalada cada.
Em Pernambuco, o registro de outorga foi para as usinas Fótons de Santa Conceição 1 a Fótons de Santa Conceição 7, com 50 MW de capacidade instalada cada. E no Piauí, o registro foi para as usinas Viana 1 a Viana 15, que vão somar 399 MW de capacidade instalada no município de São João do Piauí.
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ACL
A BID Comercializadora de Energia Elétrica e a Power Comercializadora de Energia foram autorizadas pela Aneel a atuarem como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Geração
Para início de operação comercial a agência reguladora liberou as unidades geradoras 1,4 e 7, de 3,46 MW cada, da eólica Serra do Fogo, e das unidades geradoras 1 a 6, de 3,55 MW cada, da eólica Vila Ceará I. As usinas estão localizadas, respectivamente, nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte.
Também recebeu aval para operação comercial as duas unidades geradoras da PCH Sede II, totalizando 7,9 MW de capacidade instalada no município Ijuí, estado de Rio Grande do Sul.
Em teste, a autorização foi para as UGs 1 a 7 da eólica Serrote V, somando 29,4 MW município de Trairi, estado do Ceará.
Incentivos fiscais
As usinas solares fotovoltaicas Luzeiro 1 a Luzeiro 6, que serão instaladas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, foram enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As usinas somam 148,05 MW de capacidade instalada e vão gerar energia sob o regime de produção independente, com prazo de outorga de 35 anos.
Como prioritário, a secretaria aprovou o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2020 e 2021) da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia. O projeto compreende a expansão, renovação ou melhoria, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) de 2020.
