Destaques do Diário

MME estabelece regime de autorização para ampliação dos sistemas da NTS e TBG

O Ministério de Minas e Energia propôs a ampliação dos sistemas de transporte de gás natural da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e estabeleceu que a ampliação dos sistemas seja feita sob o regime de autorização.

De acordo com portarias publicadas pela pasta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de dezembro, o processo de chamada pública para contratação de capacidade de transporte poderá ser feito de maneira indireta, conduzido pelas duas companhas, sob supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministério também autorizou a Panergy Petróleo e Gás a exercer atividade de importação de gás natural liquefeito (GNL).

Já a Itaú Unibanco Comercializadora de Energia foi autorizada a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai.

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Carvão

O ministério também publicou portaria definindo os objetivos do Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Entre as metas estão a promoção da sustentabilidade ambiental, a manutenção da atividade econômica da atual indústria mineira e a contratação de capacidade instalada a partir de novas e modernas plantas a carvão mineral nacional, em substituição das usinas existentes na região Sul.

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