O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou a portaria 460 de 2020, que estabeleceu que as adesões de consumidores ao Programa de Resposta da Demanda que venham a ser feitas até 30 de abril de 2022 estarão isentas ao rateio da inadimplência do mercado de curto prazo de energia.
A portaria foi publicada na edição desta terça-feira, 29 de dezembro, do Diário Oficial da União.
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