O reconhecimento ou não do crédito do PIS/Cofins recolhido a maior pelas distribuidoras nos últimos anos será determinante para as tarifas de energia em 2021. A avaliação é de Ana Carolina Ferreira, consultora de regulação e tarifas da Thymos Energia.
“Estamos considerando colocar nas nossas premissas alguns itens que tendem a pressionar a tarifa para aumento, mas tem uma carta na manga aí da Aneel. Talvez a tarifa não aumente por conta dessa questão do PIS/Cofins”, disse a especialista.
Ela se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência de PIS e Cofins. No primeiro semestre do ano passado, a Aneel realizou uma tomada de subsídio sobre o tema, que recebeu 31 contribuições. Em agosto, o diretor-geral do regulador, André Pepitone, afirmou que tinham sido identificados R$ 37,7 bilhões recolhidos a maior, sendo que R$ 15 bilhões ainda estavam em discussão na Justiça e R$ 22,7 bilhões tinham transitado em julgado, mais da metade já com créditos habilitados pela Receita Federal.
Ainda não se sabe qual será o tratamento dado pela Aneel aos créditos, uma vez que algumas distribuidoras alegam que, pelo Código Civil, só devem restituir aos consumidores via tarifa os impostos recolhidos a maior dos últimos 10 anos. Os demais valores seriam revertidos para as próprias companhias.
“Participei de uma reunião que a Aneel faz com distribuidores, e a sinalização é que ela vai brigar para conseguir colocar isso nas tarifas em 2021. Até para fazer frente com esses outros itens de aumento”, disse Ferreira.
Segundo a especialista, os valores bilionários contabilizados pela Aneel na tomada de subsídios, se confirmados, vão resultar em reduções tarifárias, já que é um crédito expressivo. “Ele é capaz de amortizar esses aumentos. É um grande trunfo da Aneel. Tem discussões jurídicas, porque pode ter passado o tempo. Mas a Aneel trabalha com posicionamento da procuradoria geral de que tributos não prescrevem. Ela trabalharia com a possibilidade, sim, essa questão para 2021”, explicou.
Do outro lado, uma discussão que deve ajudar a pressionar as tarifas em 2021 é a discussão das revisões tarifárias extraordinárias (RTE) que venham a ser pleiteadas pelas distribuidoras devido aos impactos da pandemia do covid-19.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), grande vilã das tarifas de energia, pode ter uma leve redução em 2021 no montante pago pelos consumidores, por causa dos recursos da conta de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética que serão transferidos para amortizar os efeitos tarifários.
A Conta-Covid, por sua vez, deve trazer um aumento tarifário de 2% a 3% nas tarifas no próximo ano, quando começa a ser paga pelas distribuidoras e cobrada dos consumidores via tarifa.
O dólar, que afeta as tarifas principalmente por causa da energia de Itaipu, deve se manter alto, sem perspectiva de alívio, segundo a especialista. Outro efeito que pressiona para cima as contas de luz é a questão do IGP-M, que acumulou alta de 23,14% em 2020, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
“Algumas distribuidoras possuem contrato antigo e que a parcela B delas é reajustada todo ano pela variação do IGP-M, e isso pode influenciar a alta. Como a Parcela B é de mais ou menos de 20%, isso causa um impacto, mas não é tão relevante. Mas é um item que pode pressionar essas distribuidoras que ainda têm esse contrato”, disse Ferreira.
