A crise provocada pela pandemia de covid-19 teve diversos efeitos no setor elétrico brasileiro, e a atuação célere da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi importante para lidar com os transtornos causados. Relatora dos processos relacionados à Conta-Covid e, de quebra, também de assuntos relevantes como a nova repactuação do GSF, a diretora Elisa Bastos não teve um 2020 tranquilo, mas um ano de aprendizados e superação de desafios.
“A Aneel tem que ser uma viabilizadora de soluções. Não estamos aqui para impedir investimentos nem inflexibilizar nada”, disse Bastos, em entrevista à MegaWhat.
Ao fazer um balanço de 2020, a diretora, que assumiu a cadeira na Aneel em dezembro de 2018, brincou que pediu na virada para o ano passado por “bons processos”. No auge das discussões da Conta-Covid, cuja consulta pública entrou em sua terceira fase em meados dezembro, ela conta que dormia em média três horas por noite.
“Em abril, começamos a discutir a regulamentação da Conta-Covid, e aprovamos a resolução 885 em junho, menos de três meses depois”, disse Bastos. Nesse período, a Aneel abriu e fechou a consulta pública 35, que foi intensa em termos de contribuições dos agentes, apesar das medidas de isolamento social que impediram as reuniões presenciais e exigiram o teletrabalho.
Para a diretora, o mais desafiador no momento era verificar se era possível, dos pontos de vista jurídico e contábil, solucionar o problema financeiro das distribuidoras causado pela forte retração no consumo de energia. “Foi muito desafiador passar pelo processo de convencimento, mas não no sentido de convencer por convencer, e sim de trocar ideias e debater”, disse.
Desde então, a Aneel abriu e fechou uma segunda fase da CP 35 e abriu uma terceira fase em dezembro, para finalmente tratar dos impactos econômicos da pandemia nas distribuidoras e definir os critérios para as revisões tarifárias extraordinárias (RTEs). “Para o financeiro sair, que era a Conta-Covid, segregamos a regulamentação para avançar no primeiro momento. Foi uma estratégia ‘napoleônica’, dividir para conquistar”, disse.
Para a fase da CP que trata das RTEs, a diretora espera que as contribuições ajudem na contribuição dos modelos que viabilizem os processos, uma vez que não é interesse da Aneel impedir o reequilíbrio econômico das concessões que comprovem a necessidade.
“Se a gente ficar em discussão jurídica num ambiente no qual avaliamos aspectos técnicos, vamos perder uma oportunidade. O importante aqui é ter a melhor técnica possível, para ter um regulamento adequado e eficiente”, afirmou.
Enquanto a discussão regulatória sobre os efeitos da pandemia no setor tomou grande parte do tempo da Aneel ao longo de 2020, a diretora Elisa Bastos elegeu outro evento como o mais desafiador do ano: a negociação do contrato da Conta-Covid com os bancos que integraram o sindicato que liberou os recursos.
“O contrato era outro processo e também foi sorteado comigo. Esse sim foi muito desafiador, mais de 230 páginas de contrato em que a gente deveria olhar pelos consumidores”, explicou. O prazo para as negociações das condições com os bancos foi curto, de menos de uma semana, mas chegaram a um acordo com as 16 instituições credoras, que desembolsaram R$ 15,3 bilhões para aliviar o caixa das distribuidoras.
GSF
A relatoria da regulamentação da Lei 14.052 de 2020, que trouxe a nova repactuação do GSF, também foi sorteada com a diretora Elisa Bastos. Segundo ela, esse foi “um problema muito interessante”, uma vez que a lei foi exaustivamente debatida por cinco anos.
“Esperamos que isso coloque ponto final nas discussões relacionadas aos efeitos do Mecanismo de Realocação de Energia, principalmente por causa da integração das usinas estruturantes, da antecipação das garantias físicas das usinas e o atraso na transmissão”, disse.
Como os prazos eram curtos, a Aneel monitorava a movimentação da Lei no Congresso enquanto já preparava, de antemão, a nota técnica. Uma vez que o texto foi aprovado, tiveram início inúmeras rodadas de discussão com os geradores, o Ministério de Minas e Energia e outras entidades como Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Consideramos uma série de pleitos dos agentes para a regulamentação ficar a luz do proposto na legislação. Diferentemente do trabalho que tivemos na Conta-Covid, o GSF já tinha seu escopo definido porque esperávamos por isso”, explicou.
Ainda há melhorias no MRE pela frente. “Esse ano [2020], já deliberamos alguns processos relacionados a melhorias no MRE, mas pontuais. Acho que toda e qualquer ação de aprimoramento estrutural não é só responsabilidade da agência, mas é setorial”, disse.
Para evitar futuros problemas como o GSF, a diretora acredita que a Aneel deve trabalhar em conjunto com o setor para antecipar e resolver os aspectos estruturais do MRE.
“Temos essa visão de que devemos trabalhar olhando para frente. No setor elétrico, gastamos muita energia resolvendo passado, mas não podemos esquecer de olhar para a frente”, disse.
