A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 77.617.707,02 o valor das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de novembro de 2020, a serem recolhidos pelas transmissoras de energia elétrica.
Os valores foram estabelecidos para 16 empresas que atendem consumidores livres ou autoprodutores com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). As empresas têm até o dia 10 de fevereiro.
A agência também estabeleceu em R$ 19.908.068,10 o montante referente às cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de março de 2021. Os valores deverão ser recolhidos pelas transmissoras à Eletrobras até 10 de fevereiro.
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A Aneel também registrou o recebimento do requerimento de outorga das usinas solares fotovoltaicas Monte Alegre 1 a Monte Alegre 6, com 50 MW de capacidade instalada cada. As usinas devem se estabelecer sob o regime de produção independente na cidade de Monte Alegre, estado de Minas Gerais.
Na Bahia, o registro foi para as eólicas Ventos de Santa Eugênia 10, Ventos de Santa Eugênia 11 e Ventos de Santa Eugênia 14, que somam 96,9 MW de capacidade instalada no município de Ibipeba. Os projetos foram enquadrados sob o regime de produção independente de energia elétrica e estão localizados no município de Xique-Xique, estado da Bahia, com prazo da outorga de 35 anos.
Novo CVU
Também foi aprovada pela agência reguladora a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Araucária, no valor de R$ 1.025,09/MWh a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para fins de programação da operação eletroenergética, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para fins de contabilização da geração verificada, a partir do dia 16 de janeiro de 2021 e até 5 de fevereiro de 2021.
Reidi
As eólicas Ventos de São Vitor 05 a Ventos de São Vitor 09 foram enquadradas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), somando 167,4 MW de capacidade instalada.
