O Valor Econômico informa que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), deu dez dias para as principais distribuidoras do país apresentarem esclarecimentos sobre o preço e a qualidade dos combustíveis comercializados.
A iniciativa acontece após o presidente Jair Bolsonaro anunciar a troca de comando na Petrobras e pressionar por mudanças na política de preços da estatal. Além de informarem sobre a composição de preço dos combustíveis e a garantia de qualidade desses produtos, as distribuidoras também precisarão esclarecer o uso de aplicativos de celular para concessão de descontos e outros benefícios, além de quais dados estão sendo capturados por essas ferramentas.
Mudanças na Eletrobras
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou ontem (23/02), na “Live do Valor”, que a medida provisória de capitalização da Eletrobras, enviada ao Congresso, deve acelerar as mudanças na estatal.
O deputado explicou que a MP garantirá uma “golden share” ao governo (ação especial que confere direito de veto em algumas questões). Com o anúncio, o preço das ações da estatal, que subiram 13,02% (ON) ontem, maior alta do Ibovespa.
Segundo Lira, a “bolha histérica” causada pela troca na presidência da Petrobras não pode repercutir mais do que medidas estruturantes. O parlamentar também classificou o novo auxílio emergencial e as reformas como prioridades para 2021. A “Live do Valor” foi realizada antes da entrega oficial da PEC da Eletrobras no Congresso.
CVM abre dois processos para apurar divulgações envolvendo a Petrobras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já abriu dois processos administrativos para apurar questões referentes aos acontecimentos mais recentes envolvendo a Petrobras. Segundo o Valor Econômico, ainda não há detalhes, mas o regulador deverá analisar as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a petroleira e a forma como foi feita a indicação do general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
A autarquia abriu um procedimento no sábado e outro ontem (23/02). Ambos envolvem “notícias, fatos relevantes e comunicados”. Tudo é ainda muito incipiente no regulador, que também depende dos próximos passos na própria petroleira. A reportagem explica que depois de analisar os fatos, a CVM pode abrir um processo sancionador, com a instauração de um termo de acusação, mas ainda leva tempo.
No comando de Itaipu, Silva e Luna cortou custos e militarizou empresa
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir o comando da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco, o general do Exército Joaquim Silva e Luna tem perfil austero e obediente aos comandos dos superiores, segundo análise do jornal O Estado de S. Paulo.
Nas palavras de um executivo da área de energia que acompanha de perto o dia a dia de Itaipu, Silva e Luna acompanhou os números muito de perto e enxugou despesas, mas não se caracterizou por uma grande capacidade de negociar.
Outra característica importante do grupo militar do qual o pernambucano Silva e Luna faz parte, é não ter o viés estatizante ou fazer oposição a privatizações.
Na gestão Silva e Luna, Itaipu tornou-se a estatal mais militarizada do país. Além do presidente, há quatro executivos e dois conselheiros das forças armadas. Para o lugar de Silva e Luna em Itaipu, foi escolhido outro militar: o também general da reserva João Francisco Ferreira.
“Energytechs” vivem momento de maturação
O segmento de energia elétrica vive um momento propício para a aceleração de startups no Brasil, devido às mudanças tecnológicas e regulatórias em curso. Especialistas entrevistados pelo Valor Econômico apontam que as apostas no desenvolvimento de novas tecnologias nesse mercado têm sido favorecidas pela baixa na taxa de juros e pelo avanço da liberalização do setor, com a abertura do mercado livre.
O diretor de inteligência e estudos de mercado da aceleradora de startups Liga Ventures, Raphael Augusto, explica que as empresas emergentes do setor de energia – também conhecidas como “energytechs” – estão passando por um momento de maturação.
“Há projetos de pesquisa amadurecendo a ponto de virarem negócios. Ao mesmo tempo, o consumidor de energia está cada vez mais preocupado com custos, além de ter novos comportamentos, como a mobilidade elétrica, que envolve carros, bicicletas e patinetes, que vão demandar uma estrutura de soluções”, diz o executivo.
De acordo com Raphael Augusto, as empresas do mercado de energia estiveram entre as primeiras a se movimentar para buscar parcerias com startups, devido à tradição de investimento em pesquisa e inovação. “O setor está vivendo uma fase de execução dos novos negócios. Há uma convergência de oportunidades”, afirma.
Aneel estuda meios para conter alta na conta de luz
Em meio a expectativas de forte alta nas tarifas de energia neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem avaliado formas de aliviar impactos para o consumidor, disseram diretores do órgão regulador ontem, com um deles defendendo a criação de um fundo de estabilização setorial.
Os comentários, durante reunião online da diretoria da agência, realizada ontem (23/02), vieram após o presidente Jair Bolsonaro ter dito no sábado que o governo pretende “meter o dedo” no setor elétrico, diante do cenário de aumentos de custos.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que técnicos da agência estão envolvidos na busca por soluções “respeitando contratos, respeitando a legislação”. Isso envolverá diálogos com associações que representam empresas que investem em geração, distribuição e transmissão de energia, acrescentou. (Diário do Comércio / MG – com conteúdo da agência Reuters)
PANORAMA DA MÍDIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem (23/02) recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador e de outros investigados no caso da “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em novembro do ano passado sob acusação dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão da Quinta Turma – acompanhada por videoconferência pelo advogado Frederick Wassef, a pedido de Flávio – abre caminho para que toda investigação seja questionada e força o MP-RJ a dar vários passos atrás, sob risco de ter perdido as principais provas do suposto esquema de desvio de recursos.
A notícia é o principal destaque da edição desta quarta-feira (24/02) dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
*****
O Valor Econômico informa que, se o substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) 186, apresentado ontem pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), for aprovado, o governo terá meios para conter despesas e fechar o Orçamento deste ano e de 2022 dentro do teto de gastos.
A PEC abre caminho para o pagamento de um novo auxílio emergencial, sem a necessidade de corte de despesas ou apontamento de novas fontes de receitas. Esses pagamentos estarão fora do teto de gastos, da regra de ouro da economia e da meta fiscal de 2021 – um rombo já previsto de R$ 250 bilhões para todo o setor público.
