O Instituto Acende Brasil vê com preocupação alguns pontos incluídos na Medida Provisória 1.031, entregue esta semana ao Congresso e que trata da capitalização e privatização da Eletrobras. Segundo o presidente da entidade, Claudio Sales, o projeto traz ineficiências para o setor e o consumidor ao prever a destinação de R$ 8,75 bilhões de recursos oriundos da descotização das usinas da Eletrobras para fundos regionais.
De acordo com a MP, está prevista a destinação anual de R$ 230 milhões para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência de Furnas, de R$ 295 milhões por ano para a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal, por meio da Eletronorte, e de R$ 3,5 bilhões para a revitalização da bacia do Rio São Francisco.
“Por que não melhorar este modelo para assegurar a eficiência para o setor?”, indaga o especialista, acrescentando que seria possível obter um menor custo da energia para o consumidor.
Contrária à privatização da Eletrobras, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) criticou a publicação da MP e informou que pretende retomar a agenda de conscientização contra a desestatização da companhia, iniciada em 2017, com reuniões com parlamentares e realização de atos públicos.
