Nova Lei do Gás pode ampliar em R$ 7 bi arrecadação anual em royalties e ICMS, diz EPE

A Nova Lei do Gás, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ampliar em R$ 7 bilhões por ano a arrecadação em royalties e ICMS relacionados a atividades da indústria de gás natural. A projeção foi apresentada nesta terça-feira, 9 de março, pela diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges.

“Aprovar a Lei do Gás e destravar o mercado de gás significa para o país uma arrecadação adicional de cerca de R$ 2 bilhões por ano só de royalties divididos entre União, estados e municípios”, disse a diretora, durante evento virtual promovido pela Firjan.

“Só de ICMS para os estados onde essa comercialização de gás vai acontecer, estimamos mais de R$ 5 bilhões por ano. Isso só na arrecadação direta. Ainda tem uma série de tributos indiretos ocasionados pela geração de empregos e atração de investimentos”, completou ela.

Segundo Heloísa, caso aprovada, a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar 20 mil empregos diretos na construção e 10 mil na operação de infraestrutura de gás natural no país.

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Aprovada pela Câmara em setembro do ano passado, a Nova Lei do Gás sofreu modificações no Senado e, por esse motivo, retornou à casa inicial. Os deputados agora deverão decidir se aprovam, ou não, as alterações propostas pelos senadores. O governo federal defende a versão inicial do texto, aprovada anteriormente na Câmara.

Presente ao evento, a presidente da Potigás, distribuidora de gás natural do Rio Grande do Norte, Larissa Dantas Gentile, destacou que, sem um novo marco regulatório para o mercado de gás, a indústria não conseguirá avançar.

Juliana Rodrigues, especialista de Energia na Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace), acrescentou que as emendas no texto aprovadas pelo Senado podem comprometer o avanço do mercado e a regulação do transporte de gás.

*Matéria atualizada às 16h43 para incluir o posicionamento da especialista da Abrace.