O projeto de lei 1973/2020, que autoriza o tratamento tributário especial para termelétricas a gás natural no Rio de Janeiro, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aumentará a competitividade de empreendimentos do tipo frente a outros estados que já possuíam tais benefícios, de acordo com avaliação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O texto oferece tratamento diferenciado de ICMS a novas usinas que sejam instaladas no estado e que já tenham licença ambiental ou que sejam oriundas de leilões de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, com a aprovação do projeto, ficam desonerados os investimentos por meio do diferimento do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento e, também, isenção nas operações de aquisição interna ou importação de gás para geração de energia elétrica.
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O texto abrange apenas os projetos com licença ambiental já concedida e/ou empreendimentos que participem dos leilões de energia de 2021. Empreendimentos futuros ou voltados para o mercado livre não estão contemplados neste projeto, segundo a Firjan.
O projeto terá efeito direto nos projetos inscritos para os leilões de energia existente A-4 e A-5, previstos para junho deste ano.
