O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera votar a Medida Provisória 1.031, da privatização da Eletrobras, e encaminhá-la para o Senado com, pelo menos, 20 dias antes do fim do prazo de validade do documento. Com prazo de 60 dias, postergável por igual período, a MP tem até 23 de junho para ser votada nas duas casas legislativas.
“A Câmara fará o possível para que o Senado tenha pelo menos 20 dias para se debruçar sobre a matéria e que não fique no afogadilho como temos hoje”, disse Lira, em evento online promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”. “Realmente acredito que, muito antes do prazo combinado, entregaremos ao Senado”.
Presente ao evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que no passado fez parte de frente parlamentar em defesa de Furnas e contra a privatização da subsidiária da estatal, afirmou que a desestatização da Eletrobras é uma medida “tolerável” e que o modelo é de capitalização e não de uma privatização pura e simples.
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“Acho [a privatização da Eletrobras] uma medida tolerável, sob o ponto de vista de inteligência de mercado de conciliar a preservação de um ativo nacional que pertence a todos os brasileiros, mas que enseja um ativo valorizado pela possibilidade de competitividade, daquela empresa da qual a União participe e, ao mesmo tempo, com a manutenção da ‘golden share’, que é a possibilidade de a União fazer vetos a decisões estratégicas da empresa”, disse Pacheco.
O senador destacou ainda que a MP tem o objetivo “tão somente” de permitir que a Eletrobras possa ser incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) e viabilizar o início dos estudos pelo BNDES sobre a questão. “E há um dispositivo nessa MP de que a capitalização somente poderá acontecer quando a MP for convertida em lei, e se for convertida em lei, pelo Congresso nacional”, completou ele.
(crédito da foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
