Nova Lei do Gás é aprovada no Congresso Nacional – Edição da Manhã

O Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás, foi aprovado ontem (16/03), na íntegra, pela Câmara dos Deputados. Conforme destaca comunicado publicado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME), a trajetória do texto no Congresso é uma demonstração da relevância da lei para o país.

O documento envolveu agentes da indústria, especialistas do setor, academia, sociedade civil, entre outros segmentos que integram o setor de gás natural brasileiro. Ainda de acordo com o MME, o desenho do novo mercado de gás natural, ratificados na lei, contém as melhores práticas internacionais.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, celebrou a aprovação da Lei do Gás e lembrou a importância desse passo para toda a cadeia do gás e, principalmente, para o consumidor. “A aprovação da Nova Lei do Gás é uma vitória da sociedade brasileira”, afirmou o ministro. Ele enfatizou que a lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. A nova lei promoverá a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor.

Aneel estima que R$ 2,2 bilhões poderão ser usados para amortecer reajustes

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O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que ao menos R$ 2,2 bilhões do programa de estímulo à pesquisa (P&D) e à eficiência energética serão usados para amortecer o impacto de reajustes tarifários em 2021. A estimativa foi apresentada ontem (16/03) na reunião de diretoria que tratou da regulamentação do mecanismo criado pela Medida Provisória 998/20 – atual Lei 14.120/21.

Do total de recursos previstos para 2021, R$ 1,7 bilhão é referente ao saldo não aplicado pelas empresas nos últimos anos. Outros R$ 480 milhões virão do fluxo de recursos ainda não comprometidos com os projetos. Este último valor será disponibilizado anualmente para abater o custo da energia entre 2022 e 2025.

De acordo com a reportagem, a liberação dos recursos seria aprovada ontem pelo comando da Aneel, mas o assunto foi retirado da pauta pela relatora do caso, a diretora Elisa Bastos. Durante a deliberação, surgiram dúvidas sobre a definição dos critérios de captura dos recursos que estão “represados”.

Em expansão no país, energias renováveis ganham frente parlamentar no Congresso

O crescimento das fontes renováveis de energia elétrica, que até pouco tempo atrás eram figurantes na matriz energética nacional, repercute agora dentro do Congresso Nacional. Por meio da mobilização de parlamentares e da indústria nacional, a geração de usinas eólicas e solares passará a contar com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a participação dessas fontes no país.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que para ampliar a relevância dessas fontes e fortalecer o mercado nacional, a Frente da Energia Renovável (FER) terá o papel de concentrar, no Congresso, os principais pleitos do setor, envolvendo mudanças legislativas que possam estimular o segmento no país.

A FER, que nasce com a participação de 212 deputados, vai incluir entre suas prioridades a geração por meio de tecnologia de exploração de hidrogênio e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Um evento para oficializar a criação da FER acontece hoje (17/03) em Brasília. Será um encontro presencial e com transmissão online.

Três executivos da própria Eletrobras estão na lista de candidatos à presidência

Três executivos da própria Eletrobras estão entre as apostas para assumir a presidência da estatal no lugar de Wilson Ferreira Júnior, que deixou o cargo ontem (16/03), depois de cinco anos à frente da companhia, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os cotados está Antonio Varejão Godoy, atualmente assistente da presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Ele já foi diretor de Geração da Eletrobras. O executivo começou a trabalhar na companhia em 1985 e foi presidente do Conselho de Administração de Belo Monte.

Pedro Luiz de Oliveira Jatobá também está entre os cotados. Ele é atualmente o diretor de Geração da Eletrobras e atua em empresas do grupo desde 1980. Também está cotada a diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Cavalcanti Presta, presidente interina desde ontem (16/03).

Há consenso de que o nome escolhido precisa ter familiaridade com o setor elétrico, mas também experiência na área financeira, dados os desafios da estruturação para viabilizar Angra 3 e o projeto de capitalização da companhia, enviado recentemente ao Congresso por meio de Medida Provisória.

O Valor Econômico também traz hoje (17/03) reportagem sobre o tema da sucessão de Wilson Ferreira Júnior e informa que a estatal tem uma lista de seis nomes, mas não revela quais são eles. A comissão interna de nomeação do novo presidente tem trabalhado com a consultoria de recrutamento Korn Ferry.

De acordo com a reportagem, os seis nomes da lista dividem-se em metade nomes de mercado e metade de dentro da companhia. A comissão tem uma reunião agendada nesta semana, para definir quais nomes da lista seguem para última etapa e a expectativa é que o nome seja anunciado ao mercado nas próximas semanas.

PANORAMA DA MÍDIA

Em seu primeiro dia depois de confirmado no cargo de ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga disse ontem (16/03) ter sido convocado pelo presidente Jair Bolsonaro para dar “continuidade” ao trabalho feito pelo general Eduardo Pazuello na condução da crise. E, ao ser questionado sobre a vacinação no país, afirmou que “a política é do governo Bolsonaro, não é do ministro da Saúde”.

O jornal O Globo destaca que, enquanto os gestores falavam em transição e continuidade na Saúde, o Brasil viveu ontem o seu pior dia da pandemia, com novo recorde de registros de óbitos em 24 horas (2.798) – quase dois brasileiros mortos por minuto por complicações da covid-19.

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O Estado de São Paulo teve 679 vítimas, número mais alto da pandemia, e sofre com lotação de 89,9% nas UTIs. Ao menos 24 municípios paulistas reportaram 88 óbitos na fila de espera de leitos este mês. Governadores e prefeitos endurecem restrições e adotam até lockdown para frear o vírus, destaca a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Nove Estados (SP, RS, SC, GO, MT, PB, MS, TO e AC) estão com a mais alta média semanal de óbitos. As mortes na fila por leitos clínicos ou de UTI – foram relatadas em municípios do interior, como Bauru (15), e na região metropolitana, como Taboão da Serra (14), Ribeirão Pires (8) e Franco da Rocha (8). Em Urânia, de 9 mil habitantes, os três pacientes que morreram na fila eram da mesma família.

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A Folha de S. Paulo informa que a rejeição ao trabalho do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19 subiu ao maior índice desde que a crise sanitária começou, há um ano.

Segundo o Datafolha, 54% dos brasileiros veem sua atuação como ruim ou péssima na semana em que foi apresentado o quarto ministro da Saúde de seu governo. Na pesquisa passada, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro. Na rodada atual, o índice daqueles que acham sua gestão da crise ótima ou boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram 1% dos ouvidos. O Datafolha ouviu por telefone 2.023 pessoas nos dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

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Levantamento feito pelo Valor Econômico mostra que grandes empresas com ações em Bolsa pretendem aumentar os investimentos em 2021, repondo em parte o que deixaram de investir no ano passado. Até o momento, a piora da pandemia não alterou seus planos. O levantamento tem por base dados de companhias abertas que publicaram resultados até o último dia 10. Entre elas estão Petrobras, Vale, Suzano, Braskem, TIM, Renner e Hering.