A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) emitiu outorga de direito de uso de recursos hídricos à Cesp, para aproveitamento hidrelétrico da usina Porto Primavera, no rio Paraná, e à Translead para aproveitamento hidrelétrico da usina Açungui 2E.
Também foi declarada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, além de vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida, com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Braço Sul, município de Guarantã do Norte, estado do Mato Grosso.
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