Senador aciona TCU contra venda de refinaria pela Petrobras

O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a proposta de venda pela Petrobras da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, prevista para ser deliberada pelo conselho de administração da estatal nesta quarta-feira. Segundo o parlamentar, o valor do negócio, de US$ 1,65 bilhão, está abaixo do valor de mercado da refinaria, o que pode representar um prejuízo para a Petrobras.

“A proposta de alienação do ativo com pressa e preços incomuns ensejarão escrutínio redobrado não só das instituições de controle (TCU e Cade), bem como das instâncias judiciais cabíveis e dos reguladores de mercado com vistas a assegurar o atendimento do interesse público, na forma da lei, bem como as respectivas responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme necessário”, afirmou Prates no documento.

O senador também encaminhou ofícios sobre o assunto para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a própria Petrobras.

Contrária à venda de ativos da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) também publicou nota destacando que o valor do negócio foi questionado pelo BTG Pactual, pela XP Investimentos e pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra ainda a importância estratégica da RLAM, que responde por cerca de 30% de toda a produção de óleo bunker de baixo enxofre da Petrobras.

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Ontem à noite, a Petrobras confirmou que a proposta de venda da refinaria está agendada para a reunião do conselho de administração da petroleira hoje. “Em todos os processos de venda de ativos a Petrobras estabelece uma faixa de valor que norteia a transação e considera as características técnicas, de produtividade e o potencial de geração de valor do ativo em diferentes cenários corporativos de planejamento. Os cenários corporativos são utilizados tanto nas decisões de investimento quanto nas de desinvestimento e consistem em projeções das principais variáveis de planejamento, revisadas e aprovadas anualmente pelo conselho de administração conjuntamente com o Plano Estratégico”, informou a Petrobras, em nota.

A venda da RLAM faz parte do plano de desinvestimentos da petroleira, que prevê levantar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões com a venda de ativos até 2025.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)