O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira, 24 de março, a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão. De acordo com a empresa, o contrato de compra e venda do empreendimento – a primeira refinaria do pacote de desinvestimentos da companhia no setor – ocorrerá em breve.
Em comunicado divulgado hoje, a Petrobras explicou que o contrato prevê ajustes no valor da venda, em função de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. A petroleira acrescentou que a operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Além da RLAM, os processos de desinvestimento das outras sete refinarias seguem em andamento”, completou a Petrobras.
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A companhia informou ainda que o processo de desinvestimento da refinaria teve início em maio de 2019 e seguiu rigorosamente a sistemática de desinvestimentos aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão recebeu ontem ofício movido pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), contra o fechamento do negócio, por considerar que o preço do ativo está abaixo do valor de mercado, podendo gerar prejuízo à Petrobras.
Segundo a Petrobras, porém, o desinvestimento da RLAM contou com pareceres dos bancos Citibank, Rotschild e Santander, além de avaliações técnicas da consultoria IHS-Markit e da Fundação Getulio Vargas (FGV) e parecer jurídico de Francisco Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e especialista em direito societário.
Em nota, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco afirmou que o negócio “é o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades”. Segundo ele, a operação contribui para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, “que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira”.
