STF derruba cobrança de ICMS sobre extração de petróleo – Edição da Manhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a tentativa isolada do estado do Rio de Janeiro de exigir ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre a extração de petróleo, informa o Valor Econômico.

Os ministros derrubaram duas leis estaduais, uma editada em 2003, que sequer surtiu efeitos, e outra publicada em 2015, que previa a exigência de 18% do imposto estadual sobre o preço do barril do petróleo.

A decisão, tomada na última sexta-feira (26/03), no Plenário Virtual, passa a valer a partir da publicação da ata de julgamento, o que deve ocorrer ainda em março. Isso significa que o Estado fluminense não precisa devolver o imposto arrecadado desde março de 2016, quando a Lei nº 7.183/2015 passou a valer.

ENC planeja crescer com usinas de biogás de aterro

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O Valor Econômico informa que a ENC Energy Brasil se prepara para expandir seus negócios com o biogás de aterro sanitário, fonte de geração de energia que, apesar de incipiente, tende a ganhar mais destaque nos próximos anos, apoiada na onda de investimentos sustentáveis e em avanços legislativos como o novo marco de saneamento.

Subsidiária da portuguesa ENC em associação com a gestora GEF Capital Partners, a empresa pretende dobrar o tamanho do portfólio até 2024, atingindo 55 MW em usinas contratadas tanto no mercado livre de energia (ACL), quanto na modalidade de geração distribuída. Hoje, a ENC Brasil detém plantas de geração a biogás de aterro em seis estados (MA, PE, RJ, SP, MG e PR), que somam investimentos de R$ 50 milhões.

Furnas vai testar sistema heliotérmico

O jornal O Popular, de Goiás, informa que Furnas iniciou, em Aparecida de Goiânia, o desenvolvimento de um projeto para viabilizar uma nova opção de geração de energia elétrica a partir dos raios solares com sistema solar heliotérmico. De acordo com a reportagem, a iniciativa é inédita no Brasil, tem R$ 7,5 milhões em investimentos e um protótipo é construído no Centro Tecnológico de Engenharia Civil na cidade goiana para possibilitar que testes tenham início a partir de 2022.

Livre de carvão: EDP deve alterar combustível de térmica em Pecém (CE) até 2025

Os planos de se tornar uma “empresa livre de carvão” da multinacional EDP devem levar a mudanças significativas para a matriz energética do Ceará. A companhia opera a usina termelétrica (UTE) Pecém I, empreendimento que contou com RS 3 bilhões em investimentos e que gera, hoje, o equivalente a 45% da energia consumida no estado.

Instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), o equipamento deve sofrer adaptações até 2025 para estar de acordo com os objetivos sustentáveis da companhia. Construída entre 2008 e 2012, a UTE Pecém ou Porto do Pecém Geração de Energia SA possui capacidade máxima de geração de energia da ordem de 5.500 gigawatts-hora, suficiente para abastecer uma cidade com aproximadamente 5,6 milhões de habitantes. Para prestar este serviço, a EDP importa carvão mineral da Colômbia. (O Povo – CE)

Equipes de resgate conseguem desencalhar o navio que bloqueava o Canal de Suez

O navio carregado de contêineres que bloqueava o Canal de Suez, no Egito, há quase uma semana, foi desencalhado na madrugada desta segunda-feira (29/03), informa o portal da revista Veja.

Embora o navio já esteja flutuando parcialmente, ainda não foi divulgado quando a hidrovia voltará a ser aberta ao tráfego. O Evergreen, de 400 metros de comprimento, ficou preso na diagonal de uma seção sul do canal, interrompendo o tráfego de navios na rota mais curta entre a Europa e a Ásia.

Pelo menos 450 navios esperam para transitar pelo canal, incluindo dezenas de navios porta-contêineres, graneleiros, petroleiros e navios de gás natural liquefeito (GNL) e gás liquefeito de petróleo (GLP).

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito suplementar para recompor as dotações de despesas obrigatórias cortadas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária, votada semana passada.

Segundo fontes do Valor Econômico, o presidente Jair Bolsonaro vai propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente as adicionadas pelo parlamentar. O Orçamento aprovado recebeu críticas de um grupo de parlamentares, técnicos do governo e economistas.

O projeto do governo, porém, deve enfrentar resistência política, avaliam especialistas. Terá que apontar as despesas que serão canceladas, ou seja, emendas que os próprios parlamentares criaram. A área técnica do governo avalia que o Orçamento aprovado é inexequível pelo grande corte de verbas de despesas obrigatórias.

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O principal destaque da edição de hoje (29/03) do jornal O Estado de S. Paulo é a pressão sobre hospitais, pelo rápido agravamento da pandemia no Brasil. Insuficiência de leitos, escassez de remédios e o risco de um apagão de profissionais especializados são os principais problemas.

De acordo com a reportagem, gestores e entidades médicas de pelo menos nove estados – Bahia, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins – relatam falta de intensivistas, dificuldades no atendimento ou necessidade de abrir rodadas de processos seletivos para contratar temporários.

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O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reagiu à pressão do Congresso, que exige do presidente Jair Bolsonaro a troca no comando da política externa brasileira. Em publicação no Twitter na tarde de ontem (28/03), o chanceler relatou uma conversa com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, insinuando que o movimento por sua demissão está relacionado ao leilão da tecnologia 5G, e não à importação de vacinas, como tem sido dito.

O jornal O Globo informa que aliados do presidente Jair Bolsonaro costumam acusar parlamentares de trabalhar pela autorização da empresa chinesa Huawei fornecer equipamento para operadores que participem do leilão da tecnologia 5G. Kátia Abreu reagiu e, em nota, disse que “o Brasil não pode mais continuar tendo, perante o mundo, a face de um marginal.”

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Na mesma linha, a reportagem da Folha de S. Paulo destaca que, nas redes sociais, parlamentares reagiram com indignação à postagem do ministro das Relações Exteriores contra a senadora Kátia Abreu. De acordo com relatos feitos à Folha, senadores também enviaram ao presidente Jair Bolsonaro mensagens com queixas à postura de Ernesto Araújo.