A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo IPCA. A consulta ficará aberta entre 7 e 19 de abril.
Essas compensações se referem às transgressões dos indicadores de continuidade e por conformidade de tensão pelas distribuidoras. Recentemente, a Agência aprovou novas medidas excepcionais e temporárias para enfrentamento da covid-19, como a suspensão do corte por inadimplência para consumidores de baixa renda.
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Para evitar o descasamento de caixa das distribuidoras, o eventual aumento da inadimplência seria compensado com a suspensão do recolhimento dessas compensações pelas distribuidoras. Ficou em aberto qual seria o índice de reajuste das compensações.
Segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, como o IGP-M está em patamares muito elevados e “claramente desconectado do momento”, a alternativa mais adequada é reajustar pelo IPCA.
