Revisão da Receita Anual Permitida de 39 contratos de transmissão está em consulta – Edição da Manhã

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá amanhã (08/04) o prazo de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de 39 contratos de transmissão de empreendimentos, objeto de licitação cujas receitas passarão por revisão em julho de 2021.

Todos os contratos passarão por revisão da RAP ofertada em leilão. No entanto, somente 17 terão ativos incrementais, relativos a reforços e melhorias, passíveis de revisão da receita. O prazo da consulta pública vai até 24 de maio. A relação dos 39 contratos pode ser consultada no site da Aneel.

Revisão do Plano de Universalização da Amazonas Energia está em consulta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (06/04) a abertura de consulta pública para obter informações e subsídios sobre proposta de revisão do Plano de Universalização da Amazonas Energia. A proposta em consulta visa postergar o ano limite de universalização para 2022.

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No entender da agência, a discussão da revisão é adequada pelo contexto em que foram desenvolvidos os últimos planos de universalização da distribuidora, pelas dificuldades existentes na área de concessão da empresa, pela pandemia de covid–19 e pelo novo cenário decorrente do processo de privatização da empresa. O prazo para envio de sugestões começa nesta quarta-feira (07/04) e vai até 30 de abril. (Fonte: Aneel)

Imetame terá termelétrica com carbono neutro

A Imetame, companhia capixaba que atua com geração de energia e produção de petróleo e gás em terra, acaba de viabilizar a primeira usina térmica “carbono neutro” do país, informa o Valor Econômico. Com 50 megawatts (MW) de potência, a UTE Prosperidade III será movida a gás natural e contará com um plano de compensação total de suas emissões de gases do efeito estufa, em conformidade com o “GHG Protocol”, padrão internacional para contabilização e comunicação de inventários de emissões de dióxido de carbono (CO2).

A UTE Prosperidade III será construída em Camaçari (BA), com investimentos de R$ 180 milhões, e está prevista para entrar em operação no segundo semestre de 2022. Gilson Pereira, diretor-executivo da Imetame, explica que a nova termelétrica compõe um conjunto de três usinas, sendo que as outras duas foram contratadas nos leilões regulados de energia. Todas seguem o modelo “gas-to-wire”, ficando próximas aos poços de gás da Imetame no Recôncavo Baiano.

ISA CTEEP investe R$ 46 milhões em melhorias na rede de transmissão de energia do Vale do Paraíba e do litoral norte paulista

A transmissora de energia ISA CTEEP realizou obras de reforço na subestação Taubaté, no interior do estado de São Paulo. A companhia investiu R$ 46 milhões em um novo banco de autotransformadores com 1.200 MVA de potência, que proporcionará mais segurança e flexibilidade à rede elétrica que atende a região do Vale do Paraíba e litoral norte paulista. A Receita Anual Permitida (RAP) é de R$ R$ 13,3 milhões no ciclo 2020/2021. (Diário de Taubaté)

Estudos para desestatização da Eletrobras devem estar concluídos em até nove meses, afirma Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (06/04) que os estudos acerca da desestatização da Eletrobras devem levar até nove meses para serem concluídos e projetou que, no máximo até o início de 2022, a companhia já deve estar capitalizada. A afirmação foi feita em videoconferência promovida pelo banco Itaú, com investidores estrangeiros.

Em fevereiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso uma medida provisória (MP) associada aos planos de privatização da Eletrobras. A MP permitiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciasse estudos sobre a desestatização da companhia. (Investing.com – conteúdo Reuters)

Petrobras se compromete a acabar com “almoxarifado submarino” na Bacia de Campos

A Petrobras assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para retirada completa de equipamentos armazenados nos chamados “almoxarifados submarinos” na Bacia de Campos. O acordo prevê também o pagamento de R$ 20,057 milhões a título de compensação ambiental.

Reportagem do Valor Econômico explica que o TAC é fruto de um inquérito civil instaurado para investigar o “armazenamento” de equipamentos (como tubulações flexíveis, linhas e sistemas de ancoragem) no fundo do mar, sem o devido licenciamento ambiental.

Segundo o MPF, a estatal ocupou, desde 1991, seis áreas que somam 360 quilômetros quadrados no fundo do mar, para “armazenamento” de bens. O Ministério Público Federal relata que a Petrobras interrompeu a movimentação (lançamento e recolhimento) dos equipamentos nos “almoxarifados submarinos” em março de 2016, mas que os itens já armazenados não foram retirados.

Em setembro de 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou a empresa por realizar a atividade sem licença e aplicou uma multa de R$ 2,51 milhões. As duas partes passaram, então, a negociar TAC para desmobilização das estruturas e recuperação ambiental. O inquérito do MPF foi instaurado visando a concluir as negociações. O cronograma de desmobilização prevê o recolhimento total das estruturas até 31 de dezembro de 2027.

Petroleiros pedem suspensão de embarques em plataforma da Petrobras por casos de covid-19

O portal EPBR informa que diretores do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) tentaram impedir, na manhã de ontem (06/04), o embarque de trabalhadores de serviços não essenciais para a plataforma P-54, da Petrobras, no campo de Roncador, na Bacia de Campos.

Segundo as entidades, a unidade vem registrando avanço da contaminação de covid-19 desde o fim de semana, com 40 casos confirmados. De 31 trabalhadores da P-54 que aguardavam desembarque, oito testaram positivo. Ainda de acordo com o sindicato, a situação é crítica em outras plataformas da Bacia de Campos e mais de 70% dos contaminados contraíram a doença a bordo.

O Boletim de Monitoramento da covid-19 do Ministério de Minas e Energia (MME), divulgado segunda-feira (05/04), mostra que a empresa já passou dos seis mil casos, sem contar os trabalhadores terceirizados, com um total de 20 mortos.

Também na segunda-feira, a Petrobras alterou a escala dos embarcados em suas plataformas para embarques seguidos de 21 dias, com folgas de 28 e 35 dias alternadamente, o que permitirá ao empregado, após o período de embarque, ficar mais dias em casa, o que favorece o distanciamento social.

Gasmig congela preço do gás residencial até 2022

A Gasmig, distribuidora de gás da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), anunciou ontem (06/04) que vai manter congelado o preço do gás residencial até fevereiro de 2022, mesmo após a Petrobras ter anunciado, na segunda-feira (05/04), aumento de 39% no preço do gás natural, a partir de 1º de maio.

A companhia também pretende manter congelados os preços do gás veicular e avalia como fará o reajuste do produto voltado para indústrias e comércio, disse o presidente da companhia, Pedro Magalhães. As informações são do Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

O Brasil registrou mais de 4.000 mortes decorrentes da covid-19 em um só dia, pela primeira vez na pandemia. O avanço descontrolado da doença no país é o principal destaque desta quarta-feira (07/04) nos jornais de circulação nacional. Em um único dia, o Brasil registrou 4.211 mortes, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa integrado por Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, G1, O Globo e Extra. Os dados aferidos pelo consórcio são obtidos com as secretarias estaduais.

As mortes registradas ontem no Brasil em parte podem ser associadas a uma anormalidade, um represamento comum nos dados derivado do feriado de Páscoa e do final de semana, dias em que, por atrasos de notificação nas secretarias de saúde, os números relativos à covid são menores, defasados. Por isso, usa-se a média móvel de mortes em sete dias para se ter mais clareza da situação do país. Essa média chegou a 2.775 óbitos por dia ontem, completando 21 dias acima do patamar de 2.000 mortes diárias e 76 dias acima de 1.000. (Folha de S. Paulo)

Com o novo recorde, o Brasil chegou a 337.364 mortes pelo coronavírus desde o início da pandemia e outros 13.106.-058 testes positivos em todo o país. (O Estado de S. Paulo).

Atual epicentro da pandemia, o Brasil registra, sozinho, 27% das mortes diárias do planeta, apesar de deter apenas 2,7% da população mundial. (O Globo)

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que o Brasil precisa priorizar a vacinação para acelerar a recuperação econômica e alcançar as expectativas de crescimento para este ano, projetadas em 3,7% em relatório divulgado ontem (06/04) pela instituição.

Em entrevista coletiva, Gita Gopinath, conselheira econômica e diretora de pesquisa do FMI, disse que medidas como o auxílio emergencial impediram uma contração econômica mais grave no Brasil e devem ajudar na retomada, mas ainda há desafios para que o país alcance o patamar de crescimento previsto para 2021. (Folha de S. Paulo)

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O Valor Econômico informa que empresas poderão encerrar o dia de hoje (07/04) com uma dívida bilionária com a União. A confirmação depende de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm até a meia-noite para decidir se a Receita Federal poderá cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas companhias que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal.

O julgamento ocorre no Plenário Virtual e, por enquanto, a situação é dramática para as empresas, conforme expõe a reportagem. Dos seis ministros que votaram, quatro se posicionaram pela possibilidade da cobrança. Mas ainda faltam os votos de outros cinco ministros para que se tenha o desfecho.

O STF decidiu pela tributação do terço de férias em agosto do ano passado. As empresas, imediatamente, reincluíram esses valores no cálculo da contribuição patronal e, desde lá, vêm recolhendo desta forma. Agora se discute no Supremo o que deixou de ser pago no passado – a chamada modulação de efeitos.