A dívida ativa total de empresas do setor de combustíveis no país supera R$ 70 bilhões. O valor faz parte de estudo feito pelo Instituto Combustível Legal (ICL) a partir de dados disponíveis das secretarias de Fazenda dos principais estados do Brasil.
Esse passivo é praticamente todo perdido, segundo a instituição, porque a maior parte da dívida é relativa a empresas de fachada, geridas por “laranjas” e sem garantias reais para honrar seus débitos. Dessa forma, menos de 1% desse valor total é recuperado.
A estimativa do ICL é que os estados estão deixando de recolher cerca de R$ 14 bilhões anualmente, por meio de sonegação e inadimplência.
“Se nada for feito, essa dívida acumulada logo chegará a R$ 100 bilhões”, afirmou Carlo Faccio, diretor-geral do ICL.
Para combater a sonegação, o instituto está atuando em duas frentes. A primeira foi a contratação do general Guilherme Theophilo para o cargo de CEO do instituto. Especialista em ciências militares, ele poderá contribuir com sua experiência para melhorar o resultado no combate à sonegação fiscal no mercado de combustíveis.
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A segunda é o lançamento da campanha “Diga Não à Sonegação”, nesta quarta-feira, 14 de abril. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população sobre o problema e a diferenciação entre o devedor contumaz do devedor eventual. O primeiro pratica deliberadamente o não pagamento de impostos para ter lucro e prejudicar a concorrência, enquanto o segundo é aquele que, por questões de dificuldade legítima, não consegue honrar suas dívidas, mas se compromete a pagar.
Nesse sentido, o ICL defende a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) 284/2017, que regula o artigo 146-A da Constituição, que caracteriza a figura do devedor contumaz de tributos e o diferencia do devedor eventual.
Segundo o general Theophilo, o problema da sonegação e da inadimplência se agravou durante a pandemia de covid-19, já que houve menos fiscalização nas empresas de combustíveis e recuou a arrecadação dos estados, devido à crise econômica causada pelas medidas de distanciamento social.
Criado em 2016, o ICL tem a missão de promover discussão com a sociedade, governo, poder judiciário e legisladores sobre a importância do combate ao comércio irregular de combustíveis. A entidade tem apoio de empresas do segmento de distribuição de combustíveis como BR Distirbuidora, Ipiranga e Raízen, e de instituições parceiras, como as federações das indústrias do Rio de Janeiro e São Paulo (Firjan e Fiesp), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
