O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está atenta ao elevado número de outorgas no sistema de acompanhamento do órgão regulador. São cerca de 1.000 novas outorgas, sendo que apenas 260 estão em fase de execução. O restante ou está paralisado (53 usinas) ou (675) sequer teve início. A maior parte é de usinas fotovoltaicas (392 projetos) e eólicas (342).
Conforme explica a reportagem, a corrida é explicada pela janela de 12 meses que garante o acesso ao desconto de 50% na chamada “tarifa-fio”, pelo uso das redes de transmissão e distribuição. A contagem do prazo foi iniciada em setembro do ano passado. Quando chegar ao fim, apenas os projetos existentes permanecerão com o benefício.
A movimentação chamou a atenção da diretoria da agência, que decidiu avaliar os riscos de saturação na oferta. Um dos aspectos é a restrição de acesso à rede usada para escoar a produção. Outro efeito indesejado é o aumento de requisição por empresas com comportamento oportunista. A agência quer avaliar se tem alguém visando obter vantagem apenas com a transferência da titularidade da outorga para quem realmente tem capital e interesse de construir a usina.
O prazo de 12 meses começou a ser contado na publicação da Medida Provisória 998/20, já aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 14.120/21. O fim do subsídio para novos projetos veio para frear o crescimento da despesa repassada para a conta de luz dos consumidores. O desconto no fio custa R$ 4 bilhões por ano aos consumidores. Já é consenso entre as autoridades do setor que o benefício cumpriu o seu papel: fazer as fontes alternativas ganharem escala e participação na matriz energética.
Consumo de energia caiu pouco na fase emergencial em São Paulo, diz CCEE
Levantamento feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostra que a aplicação da fase emergencial na cidade de São Paulo para conter o contágio da covid-19 na segunda quinzena de março teve baixo impacto sobre o consumo de energia elétrica.
Para a CCEE, a redução foi discreta, o que leva à conclusão de que, apesar das restrições, setores da economia, como comércio e serviços se adaptaram. A pesquisa comparou o consumo de energia entre 25 e 31 de março, quando já havia a fase emergencial, com os dados de 5 a 10 de março, antes do período mais restrito.
Em regiões centrais, com perfil mais comercial e grande circulação de pessoas, o consumo caiu 1,54% para 883 MWm. Na análise geral da cidade, a queda foi apenas 0,6%. (Folha de S. Paulo)
Petrobras confirma pagamento de R$ 10,3 bilhões em dividendos
A Petrobras confirmou que os acionistas aprovaram ontem (14/04), em assembleia geral ordinária (AGO), a proposta de distribuição de dividendos, referente ao ano de 2020, no valor de R$ 10,3 bilhões. O montante corresponde à R$ 0,787446 por ação ordinária e preferencial em circulação.
Segundo comunicado da estatal, a quantia será atualizada pela variação da taxa Selic entre o dia 31 de dezembro de 2020 até a data do pagamento, o que ocorrerá em 29 de abril 2021. A data de corte para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 foi ontem, e para os detentores dos recibos de ações (ADRs), negociados na bolsa de Nova de Nova York (Nyse), será o dia 16 de abril de 2021. (Valor Econômico / Agência Petrobras)
PANORAMA DA MÍDIA
Reportagem do Valor Econômico mostra que, sem nenhuma proposta formal do governo federal para reedição de programas de apoio a empresas, como BEm e Pronampe, os estados tentam preencher a lacuna com linhas de crédito extraordinárias ou auxílios emergenciais destinados aos micro e pequenos empreendedores.
Pelo menos 15 estados oferecem ou já anunciaram oficialmente algum tipo de medida nesse sentido, no valor total de R$ 1,7 bilhão. São iniciativas que contemplam participação de recursos próprios do Tesouro estadual neste ano, seja no financiamento do crédito ou auxílio, no fundo de aval ou em subsídios para amortização de juros.
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O principal destaque da edição desta quinta-feira (15/04) do jornal O Estado de S. Paulo é o impasse que ainda persiste em relação ao Orçamento da União. Em reunião na terça-feira (13/04) à tarde no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertou o presidente Jair Bolsonaro que o governo perderá a base de apoio caso vete o projeto e não conseguirá mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo as reformas administrativa e tributária.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o veto com o argumento de que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade, que poderia acabar desembocando num processo de impeachment. Segundo a reportagem, Guedes, mais uma vez, chegou a colocar o cargo à disposição, mas não foi levado a sério.
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Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo deram destaque à reunião de ontem (14/04) do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu confirmar a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Por 10 votos a 1, os ministros concordaram que, como a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um terço dos parlamentares, há o direito de abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na condução da crise sanitária decorrente da pandemia.
