A privatização da Eletrobras, por meio da capitalização da companhia e descotização das usinas que operam sob o regime de cotas estabelecido pela lei 12.783/2013, prevista na Medida Provisória 1.031/2021, pode gerar um impacto de 13,2% nas tarifas de energia dos consumidores cativos. O dado faz parte de estudo apresentado pelo Conselho Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) ao deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP na Câmara, na última quarta-feira, 14 de abril.
De acordo com o estudo, o impacto da descotização na tarifa considera inclusive o montante previsto de crédito na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e de abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por recursos oriundos da capitalização. Na prática, do total de R$ 61,2 bilhões estimado pelo governo a ser obtido com a capitalização e descotização da Eletrobras, R$ 28 bilhões seriam destinados à CCC e CDE. No entanto, o estudo indica que a descotização gerará um custo adicional no mercado cativo de R$ 10,5 bilhões por ano.
“Em pouco mais de dois anos, os recursos da CDE e CCC seriam totalmente desembolsados, legando aos consumidores os efeitos negativos mais imediatos causados pela privatização e colocando os consumidores numa condição de ter que pagar preços exorbitantes por várias décadas”, afirmam os diretores da AEEL no estudo, visto pela MegaWhat.
Segundo Emanuel Torres, diretor da Aeel e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ), o estudo foi feito por técnicos da Eletrobras e considera dados da estatal, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Haverá um impacto da descotização nas tarifas, mesmo levando em consideração que uma parte dos recursos irá para a CDE”, disse Torres, à MegaWhat. “Somos contrários à privatização da Eletrobras, mas queremos mostrar que esse processo da MP 1.031 é prejudicial aos consumidores de energia”.
O objetivo da Aeel da CNE agora é apresentar o documento aos demais parlamentares.
