A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial das unidades geradoras 1 e 2, totalizando 2,264 MW de capacidade instalada, da UTE Itajaí. A usina, localizada no município de Itajaí, em Santa Catarina, utiliza o biogás para geração de energia.
A agência ainda autorizou a alteração do regime de exploração da UTE NG Bioenergia I, de 47 MW de potência instalada, que passa de produtor independente de energia (PIE) para autoprodutor (AP). O empreendimento está localizado no município de Paraúna, em Goiás, e utiliza a biomassa da cana-de-açúcar para geração de energia.
Também foi revogada pela autarquia, a pedido, a autorização da PCH Faxinal I, de 2,788 MW de potência instalada, no município de Aripuanã, em Minas Gerais.
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Recurso de força maior
O requerimento administrativo interposto pela Linhas de Energia do Sertão Transmissora (Lest) com vistas ao reconhecimento de “excludente de responsabilidade, por motivo de força maior, devido à pandemia Covid-19”, foi negado pela agência reguladora. A empresa havia divulgado a expectativa de operação comercial das instalações de transmissão com cinco meses de antecipação.
O projeto foi licitado no leilão de agosto de 2017 e compreende as instalações de transmissão, localizadas nos estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Segundo a Aneel, quando da decisão em 2020, em razão da pandemia, de postergação por quatro meses de empreendimentos de transmissão não prioritários, a empresa “não foi capaz de restabelecer a expectativa econômico-financeira planejada para antecipar a entrada em operação comercial do empreendimento”.
Prorrogação
A Nova Palma Energia teve prorrogada até 21 de julho de 2021 a vigência das tarifas de energia. Ainda foi estabelecido o valor mensal de R$ 292.323,15 a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Nova Palma, nos meses de maio e junho de 2021, até o 10º dia útil de julho, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a empresa Golar Power Distribuidora de Gás Natural, no Rio de Janeiro, a exercer a atividade de distribuição de gás natural liquefeito (GNL)