O relator da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, da privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) propõe direcionar exclusivamente para os consumidores cativos a parcela oriunda da descotização das usinas da Eletrobras destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada em R$ 25 bilhões pelo governo federal. Segundo ele, a medida está em linha com a intenção do presidente Jair Bolsonaro de aliviar as tarifas dos consumidores de energia residenciais.
“Os R$ 25 bilhões que estão propostos para a CDE, não creio que nós vamos aumentar esse valor, mas podemos redirecionar ele. Porque, quando colocamos ele totalmente para a CDE, beneficiamos todos os consumidores. E já há uma discrepância muito grande do valor da tarifa do consumidor cativo para o consumidor livre. Vou dar essa opção aos líderes [da Câmara dos Deputados] para que majoritariamente eles decidam se vamos segregar, ou não, direcionando todos esses R$ 25 bilhões ao consumidor cativo”, disse Nascimento, em evento promovido pelo jornal “Valor Econômico” e transmitido via internet.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que “vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema”, em relação ao aumento do custo da energia.
Segundo Nascimento, a MP deve ser discutida na próxima semana pelos líderes da Câmara. “Me comprometi com ele [Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara] de segunda-feira estar com a apresentação pronta”, disse o relator do texto.
Nascimento contou que o relatório da MP está “95% pronto” e que ele já fez uma apresentação prévia ao presidente da Câmara. “O relatório irá retratar o pensamento majoritário da Câmara e do Senado”, completou o parlamentar.
CPI da covid-19
Segundo o relator, há uma questão pacífica na Câmara para votar o tema. Ele, no entanto, demonstrou preocupação com o ambiente no Senado, principalmente devido à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avaliará a condução do governo com relação ao combate à covid-19.
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“Tenho uma preocupação no Senado com essa CPI. Não é em boa hora. Todos os esforços do Congresso Nacional deveriam estar voltados à retomada do país no pós-pandemia”, afirmou Nascimento.
Cronograma
Presente ao evento, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, destacou que, havendo a reunião de líderes na próxima semana, está mantido o cronograma de votação da MP na Câmara na segunda semana de maio, o que possibilitará encaminhar ao Senado o texto com antecedência para ser apreciado antes de ser votado.
“Os deputados estão comprometidos com agenda de recuperação da economia”, acrescentou Mac Cord.
Segundo o secretário, se o cronograma da MP for cumprido, “é praticamente factível” concluir toda a operação de capitalização e privatização da Eletrobras até o fim deste ano, “ou, no máximo, janeiro do ano que vem”. Mac Cord contou que, devido ao fato de as ações da Eletrobras já serem negociadas em bolsa, a operação é “relativamente simples”.
A MP 1.031 tem validade até 22 de junho.
