Bolsonaro veta pagamento de três faturas elétricas adicionais para o Amapá – Edição da Manhã

O portal da revista Veja informa que o presidente Jair Bolsonaro vetou ontem (26/04) o trecho da lei que isentaria os consumidores do Amapá de faturas extras de energia elétrica, além das já isentadas pela Medida Provisória (MP) 1.010/2020. Com isso, o presidente sancionou apenas o trecho original da MP, confirmando uma isenção aplicada na fatura referente a outubro do ano passado, quando o estado sofreu apagão elétrico.

Quando a MP chegou ao Congresso para ser analisada, os parlamentares incluíram um dispositivo prevendo a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa isenção seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício inicial. Segundo o governo, o veto a esse trecho foi necessário porque a isenção de novas tarifas geraria novos gastos aos cofres públicos.

Energia solar: a quem interessa frear seu avanço no Brasil?

A seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo traz hoje (27/04) um artigo sobre geração de energia solar no Brasil, de autoria de Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho de administração da Absolar.

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No artigo, os autores enumeram os benefícios da geração própria de energia solar, por meio do sistema de geração distribuída (GD), e criticam a possibilidade de limitação dos incentivos à expansão do sistema, tema que já chegou ao debate no Congresso Nacional.

Sobre os benefícios, os representantes da Absolar citam a possibilidade de os consumidores assumirem o controle na conta de luz e se protegerem melhor dos aumentos das tarifas, além de o sistema de GD preservar água das hidrelétricas. Eles argumentam, ainda, que hoje, consumidores que não podem investir em instalações próprias encontram mais de 70 linhas de financiamento e pagam com a economia nas contas de luz as parcelas do empréstimo.

Segundo Sauaia e Koloszuk, grandes corporações e entidades de energia elétrica estão em campanha para frear o crescimento da geração distribuída (GD) e tentam convencer de que a energia solar tornou-se ‘vilã da conta de luz’, por causa dos incentivos.

Os autores defendem a criação de um marco legal da G D no Brasil, proposto pelo projeto de Lei nº 5.829/2019, que tramita no Congresso sob relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). “Ele trará segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade para consumidores, empreendedores e investidores em energia solar e outras fontes renováveis de pequeno porte”, afirmam os representantes da Absolar.

Licitações do petróleo e riscos para o meio ambiente

Artigo publicado hoje (27/04) pelo Valor Econômico aborda os riscos ambientais colocados pela 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marinhas, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) planeja realizar em 7 de outubro.

Assinado por Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Internacional Arayara, o artigo cita, como riscos, o “desrespeito à obrigação legal de serem realizados estudos conclusivos sobre os impactos da atividade petroleira; perigos sobre dezenas de espécies marinhas já ameaçadas de extinção e que ocorrem nas áreas a serem exploradas; e risco de eventuais derrames de petróleo atingirem outros países”.

A 17ª Rodada inclui, entre outras, áreas próximas ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e à Reserva Biológica do Atol das Rocas, a primeira reserva marinha do Brasil. Ambos se localizam na Bacia Sedimentar Potiguar, onde a ANP quer leiloar vários blocos.

PANORAMA DA MÍDIA

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19 é o principal destaque da mídia nesta terça-feira (27/04). O jornal O Estado de S. Paulo informa que a CPI da Covid, como ficou conhecida, terá início hoje, em clima de tensão. De acordo com a reportagem, sob ataque e sem maioria no colegiado, o Planalto indicou que partirá para o confronto contra o grupo de sete senadores considerados independentes e de oposição, fazendo uma espécie de dossiê sobre os adversários.

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A Folha de S. Paulo destaca que o Planalto tentou barrar a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI, por ser considerado de oposição ao governo federal. Ontem à noite, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan seja nomeado relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, disse que não vai cumprir a decisão. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou.

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O jornal O Globo informa que a CPI poderá adotar um modelo misto de funcionamento, com sessões presenciais aliadas ao formato virtual. De acordo com a reportagem, há expectativa de que seja apresentado o plano de trabalho que vai ditar o ritmo e o andamento da comissão, que vai contar com documentos já colhidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O jornal cita os principais pontos que poderão ser abordados pela comissão e as pessoas que poderão ser chamadas a dar depoimentos.

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O Valor Econômico traz como destaque o acordo de compra da Hering por R$ 5,1 bilhões pelo grupo Soma, que vai resultar na maior transação do setor de moda no país, caso seja aprovado por acionistas e órgãos reguladores. O valor é R$ 1,8 bilhão superior ao da oferta não solicitada que a Arezzo apresentou à Hering duas semanas atrás. A nova companhia surgirá como líder do setor em número de lojas e a quarta em receita anual. O acordo, firmado em menos de uma semana, é a maior combinação de negócios do Soma, criando uma empresa de quase R$ 2,3 bilhões em vendas líquidas anuais e 1.042 lojas.