Consulta pública vai discutir edital do leilão de transmissão de dezembro

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir o edital do leilão de transmissão previsto para dezembro de 2021, que deve ter quatro lotes e envolver R$ 2 bilhões em investimentos. Serão discutidos aprimoramentos no edital a fim de aumentar a segurança do ambiente de investimentos e da execução das obras no prazo.

A consulta ficará aberta entre 29 de abril e 14 de junho. A expectativa é que o certame aconteça em 17 de dezembro, com assinatura dos contratos em 31 de março de 2022. 

A proposta submetida à consulta prevê a divisão do leilão em quatro lotes iniciais, com quatro novas linhas de trasmissão, um novo trecho de seccionamento, duas novas subestações, um novo pátio e uma transformação nova. As novas linhas de transmissão devem ter 892 quilômetros de transmissão. As obras ficam em quatro estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. A receita anual permitida (RAP) máxima dos quatro lotes deve ser de R$ 263 milhões. 

Há ainda a possibilidade de inclusão de um quinto lote, no Amapá, em momento posterior.

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Uma das mudanças submetidas à consulta é uma gradação da garantia de fiel cumprimento, que seria variável a depender do deságio aplicado no leilão. Para deságio de até 50%, a garantia é de 5%. Para deságio de 50% e 60%, a garantia é de 7,5%. Para deságios superiores a 60%, a garantia exigida é de 10%.

Também foram aprimoradas as cláusulas de penalidades, a fim de deixar claro que a proponente ficará sujeita a penalidade em caso de descumprimento de dispositivos do edital ou do contrato.