Justiça anula sentença arbitral que obrigava União a ressarcir Petrobras em R$ 166 bilhões – Edição da Tarde

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu sentença de tribunal arbitral que condenava o governo federal a ressarcir a Petrobras pelos prejuízos sofridos pela estatal revelados pelas investigações da Operação Lava-Jato. De acordo com reportagem do Valor Econômico, o impacto estimado é de R$ 166 bilhões – parte desse valor já havia sido inclusive oferecida ao mercado, conforme consta nos autos.

A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou a Justiça depois da sentença, proferida no âmbito de dois procedimentos arbitrais sigilosos que haviam sido instaurados pela B3 a pedido de acionistas minoritários da empresa. Eles solicitavam que o governo aportasse recursos na Petrobras para reparar a perda de valor da estatal após as investigações da Lava-Jato, mas a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que as negociações ocorreram sem ciência da União, o que não poderia acontecer.

A magistrada citou que o estatuto da Petrobras é claro ao fixar que deverão ser resolvidas por meio de arbitragem disputas que envolvam a própria empresa e seus acionistas, administradores e conselheiros fiscais, mas não a União.

Petrobras encerra contingências sobre ICMS no valor de R$ 1,53 bilhão com pagamento de R$ 544 milhões

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A Petrobras informou nesta quinta-feira (29/04) que aderiu a um programa de parcelamento de créditos tributários do Rio de Janeiro, chamado de PEP-ICMS, e que, com isso, encerrou contingências no valor total de R$ 1,53 bilhão, mediante o pagamento de R$ 544 milhões, com custo evitado de 64%.

Do montante a ser desembolsado, R$ 268 milhões envolvem débitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial, que já estavam provisionados no balanço de 2020. Segundo as regras do programa, as garantias anteriormente depositadas, de R$ 188 milhões, serão recuperadas pela Petrobras. O restante do valor pago, R$ 276 milhões, está relacionado à aprovação do conselho de administração, em abril deste ano, para o cancelamento de parte do escopo do projeto Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). As informações são do Valor Econômico.

Um futuro sustentável

Este é o tema geral que orienta as reportagens da revista Valor Setorial, publicada hoje (29/04) e distribuída para assinantes do Valor Econômico. Na Carta ao Leitor, a revista destaca que, com quase metade de sua matriz energética composta por fontes renováveis, percentual que chega a 80% se considerada apenas a matriz elétrica, o Brasil é visto como um país com as condições ideais para atravessar a jornada rumo à descarbonização da economia.

Entre as reportagens desta edição do Valor Setorial estão temas como o debate sobre as mudanças climáticas, o hidrogênio verde como combustível da nova era, o que falta para o Congresso aprovar a abertura do mercado livre de energia elétrica, a segurança cibernética no setor de energia, a abertura do mercado do gás, a necessidade de se revitalizar as linhas antigas de transmissão e outras pautas.

Petróleo opera em alta firma com perspectiva de retomada da demanda

Os contratos futuros de petróleo operaram em alta firme nesta quinta-feira (29/04). Por volta de 9h, o petróleo bruto Brent para junho operava em alta de 1,56%, a US$ 68,32, enquanto os contratos do WTI também para junho ganhavam 1,44%, a US$ 64,78 o barril, em curso para ganhos de 3,8% e 4,5% esta semana, respectivamente. Esses são os maiores níveis em cerca de seis semanas.

Reportagem do Valor Econômico ressalta que os ganhos de hoje vieram depois que o relatório semanal da Administração de Informação de Energia dos EUA mostrou os estoques de petróleo bruto dos EUA praticamente estáveis semana após semana, e estoques de gasolina e diesel caíram drasticamente, ambos “sinais positivos” para os preços, de acordo com Warren Patterson, do ING.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) disse que irá prosseguir com os planos para retomar lentamente a produção de petróleo bruto conforme a demanda global se recuperar da pandemia em cerca de 2,0 milhões de barris de produção diária nos próximos três meses, começando com um aumento de 600 mil barris/dia em maio. O grupo também espera que os estoques globais atinjam 2,95 bilhões de barris em julho, abaixo da média entre 2015 e 2019.

“Temos capacidade de fazer aquisições no setor elétrico”, diz presidente da BR Distribuidora

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Wilson Ferreira Junior, presidente da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, recentemente privatizada, afirmou que a empresa tem, como horizonte, o mercado de energia sustentável. “Essa história na BR está apenas começando”, diz Ferreira, que assumiu o cargo na distribuidora de combustíveis no mês passado.

Conforme explicou, a ideia é ser uma consolidadora no mercado de comercialização de energia elétrica, no qual a empresa ingressou em janeiro, com a compra da Targus. “A BR tem grande capacidade financeira que permite adquirir ou consolidar parte desse negócio”, disse Ferreira Junior. “Tenho fascínio pela questão da transição voltada para a energia elétrica”, afirmou. “É um cenário em que o consumidor vai prevalecer. Obviamente, pretendo trazer (para a BR Distribuidora) experiências de 40 anos no setor elétrico. No caso da BR, estamos apenas começando. É uma jornada grande e importante nessa agenda ESG (sigla em inglês para temas ambientais, sociais e de governança corporativa), que está determinando as transformações.”

Repsol fecha trimestre com lucro acima do previsto

A Repsol reportou hoje (29/04) um lucro líquido ajustado de 471 milhões de euros (US$ 571,1 milhões) no primeiro trimestre de 2021, valor 5,4% maior do que o visto no mesmo período de 2020, com as dificuldades dos segmentos de refino e distribuição compensadas pelo bom desempenho das outras unidades. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da petrolífera espanhola aumentou 46% para 1,84 bilhão no trimestre. Os números ficaram bem acima das projeções do mercado. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Esta é a notícia que está em destaque em todos os portais de internet na tarde de hoje (29/04): o Brasil atingiu uma nova marca da tragédia sanitária dos últimos 13 meses – ultrapassou as 400 mil vidas perdidas para a covid-19. Reportagem do portal G1 ressalta que o número total de óbitos reflete o fracasso brasileiro no combate à pandemia e indica que o ritmo das mortes pela doença no país quadruplicou. Ele nunca havia sido tão intenso. Entre março e abril, foram 100 mil mortes registradas em apenas 36 dias, ou seja, uma em cada quatro pessoas que morreram pela doença no Brasil perdeu a vida nos últimos 36 dias.

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O Brasil terá o pior desempenho econômico entre as dez maiores economias mundiais, considerando o critério da PPC (paridade de poder de compra), que reflete as diferenças de custo de vida entre os países. É o que mostra um estudo feito a pedido da Folha de S. Paulo pelos economistas Claudio Considera e Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), com base em dados e projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgados em abril. Se for considerado o tamanho das economias mundiais com base na PPC, o Brasil deve manter em 2021 a 8ª posição pelo terceiro ano consecutivo. Em 2018, era o sétimo colocado.

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no início da tarde desta quinta-feira (29/04) decreto legislativo que suspende o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que estava marcado para amanhã (30/04). Foram 34 votos favoráveis à suspensão do leilão contra 22 contrários. Houve ainda duas abstenções. (O Estado de S. Paulo)