Marco da geração distribuída sai da pauta da Câmara por falta de consenso – Edição da Manhã

O portal EPBR informa que o marco legal da geração distribuída, projeto de lei 5829/19, que estava previsto para ser votado ontem (06/05), saiu da pauta do plenário da Câmara dos Deputados por falta de consenso entre os parlamentares.

Ontem, o relator, Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), publicou um substitutivo, resultado das negociações que vem sendo feitas há cerca de dois meses entre mercado e os parlamentares. Agora, segundo Laffayete, não há mais espaço para mexer em seu parecer.

De acordo com a reportagem, o desenho final do marco legal do setor – tema alvo de disputa entre governo, diferentes setores do mercado e parlamentares – caberá ao plenário. A principal discordância é sobre quem paga a conta da geração distribuída.

Superintendente da Aneel será novo secretário de Energia Elétrica do MME

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Segundo informação do portal EPBR, o atual superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Christiano Vieira, será o novo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME). Ele ocupará o lugar deixado por Rodrigo Limp, que toma posse como presidente da Eletrobras nesta sexta-feira (07/05).

Vieira é engenheiro eletricista e chegou a assumir de forma interina a diretoria da Aneel deixada pelo próprio Limp no ano passado, antes da aprovação definitiva do nome de Hélvio Guerra para o posto. Ele ocupa a superintendência da Aneel desde 2015 e também foi assessor de diretoria e da superintendência de Mercado. A nomeação pelo ministro Bento Albuquerque deve ser feita em breve.

Aneel propõe consolidar normas sobre direitos de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a consulta pública n° 018/2021, sobre proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A agência propõe concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas – uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. A Agência realizará duas audiências públicas virtuais, em 19 de maio e 16 de junho, para receber manifestações da sociedade sobre o tema. (Aneel)

Venda de ações depende do mercado, diz Copel

A janela para a venda da fatia do braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) na Copel deve depender da conjuntura do mercado, afirmou ontem (06/05) o presidente da empresa de energia, Daniel Slaviero. A participação do banco na companhia paranaense hoje é de cerca 24%, equivalente a cerca de R$ 3,8 bilhões.

A previsão é que o BNDES venda metade de suas ações na Copel, como parte da estratégia adotada nos últimos meses para se desfazer de participações em empresas investidas. “Esse é o grande assunto do momento, mas ainda não fizeram uma sinalização (da data de venda). O setor de utilities (energia, água e gás) como um todo tem sofrido, então isso deve estar no radar. Sabemos que eles (BNDES) têm bastante sensibilidade e experiência com o mercado”, disse Slaviero em teleconferência. Os bancos que vão assessorar a operação foram contratados.

A expectativa é que o governo do Paraná, que tem 31,1% do capital total e 69,7% das ações ordinárias da empresa, também se desfaça de parte de suas ações na companhia, sem abrir mão do controle. (Valor Econômico)

Itaipu: redução de tarifa é nova realidade

O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, traz hoje (07/05) um artigo assinado pelo general João Francisco Ferreira, diretor-geral brasileiro de Itaipu, sobre a revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu, que deve ocorrer daqui a dois anos. O general argumenta que, quando isso ocorrer, o texto poderá ser revisto pelos governos do Brasil e do Paraguai, com o objetivo de “ajustá-lo à realidade atual”.

PANORAMA DA MÍDIA

Venda da Eletrobras vai gerar R$ 100 bilhões, projeta o governo. Principal destaque da edição de hoje (07/05) do Valor Econômico, a estimativa inclui o valor da outorga, a fatia da União na companhia e a venda de ações no mercado secundário. A privatização ainda precisa ser aprovada por maioria simples nas duas Casas do Congresso Nacional. De acordo com a reportagem, a outorga, a ser paga pela renovação da concessão, renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro Nacional. O governo federal detém 51,82% das ações ordinárias da estatal.

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Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que ocorreu ontem (06/05) na comunidade do Jacarezinho, na zona norte carioca, deixou até pelo menos 25 mortos e já é considerada a mais letal da história, segundo pesquisadores, organizações e profissionais que atuam na área.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (Universidade Federal Fluminense), que possui uma base de dados iniciada em 1989, nunca houve uma ação única com essa quantidade de óbitos. A notícia é o principal destaque da eição desta sexta-feira dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.