O governo comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, concluída na madrugada desta quinta-feira, 20 de maio. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que a iniciativa permitirá a Eletrobras voltar a investir no setor elétrico.
“Quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação da MP 1.031. Esse projeto é prioridade para o governo, com os recursos para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] e a retirada do risco hidrológico. A MP traz muitos benefícios para o consumidor. Com ele, a Eletrobras vai poder voltar a realizar os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer e, dessa forma, trazer retorno para o país, já que continuaremos como acionistas da empresa”, afirmou o ministro, em nota.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, elogiou o texto final do relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e ressaltou que a privatização da Eletrobras era algo tentado há 25 anos.
“Rumo a um novo Brasil. Texto final muito bom… algo que é tentado há 24 anos. Finalmente: nosso país merece!”, disse o secretário, em sua conta pessoal no Linkedin.
O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ex-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) Edvaldo Santana, no entanto, criticou itens incluídos no texto da MP e que geram custos para o setor. Em artigo publicado no jornal “Valor Econômico”, o especialista disse que o texto “depois das emendas, agravará as distorções de custos, além dos inúmeros desvios de finalidade”, acrescentando haver bilionárias obrigações para a nova empresa.
Segundo Victor Gomes, economista e advogado especializado no setor de energia do escritório Reis Gomes, que era favorável a uma privatização fatiada das empresas da Eletrobras, disse concordar com o relator no sentido de que o “ótimo é inimigo do bom” e que a alteração radical poderia inviabilizar a privatização.
“Caso a MP seja aprovada no Senado, o governo e os órgãos reguladores deverão ter uma atenção especial no futuro para as questões concorrenciais, principalmente no futuro mercado livre varejista, para evitar abuso de posição dominante pela Eletrobras”, disse o especialista.
(Foto: Saulo Cruz)
