Vice-líder do governo deve ser relator da MP da Eletrobras no Senado – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve indicar o senador Marcos Rogério (DEM-RO) como relator da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras, aprovada na madrugada de ontem (20/05) pela Câmara dos Deputados.

Como relator, caberá a Marcos Rogério, que é vice-líder do governo no Senado, negociar com os demais senadores, empresários, funcionários da estatal e integrantes do governo eventuais mudanças na proposta. O texto precisa ser aprovado até 22 de junho para não perder a validade.

De acordo com a reportagem, o Executivo tem duas divergências principais em relação à proposta aprovada pela Câmara: sobre a possibilidade de que os funcionários que forem demitidos após a privatização possam comprar ações da empresa com suas verbas rescisórias, a cotação de cinco dias antes da edição da MP; e sobre a União ficar responsável pelas remoções de moradias irregulares em faixas de servidão de linhas de transmissão de energia, incluindo os moradores como grupo prioritário no programa “Casa Verde e Amarela”.

Após alta acumulada de 18% em um mês, ações da Eletrobras caem com aprovação da MP

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Após a aprovação da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (19/05), as ações da estatal elétrica fecharam, ontem, em queda, informa o jornal O Globo.

Os papéis preferenciais (sem direito a voto) encerraram o dia em queda de 3,02%, enquanto os ordinários (com voto) baixaram 1,88%. O movimento está relacionado à realização de lucros, segundo analistas ouvidos pela reportagem.

Contribuiu também para a desvalorização o fato de que o mercado já havia precificado a notícia, com sinalizações do relator da MP na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), de que já teria os votos necessários para a aprovação. Ainda de acordo com analistas, o mercado não viu com bons olhos a inclusão no texto dos chamados “jabutis”, isto é, medidas que não têm relação com o objetivo principal do projeto

Fim de subsídios provoca corrida por novas licenças para energia eólica e solar

Reportagem pulicada hoje (21/05) pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que o fim dos subsídios para a energia eólica e solar, previsto para março de 2022, tem provocado uma corrida para aprovar novos projetos dentro do prazo e manter os descontos. Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o número de pedidos de outorga após a publicação da Medida Provisória (MP) 998, em setembro do ano passado, mais que dobrou em relação ao período anterior. Conhecida como MP do setor elétrico, a medida trata, entre outras coisas, da retirada de subsídios para fontes alternativas de energia.

Entre janeiro e agosto de 2020, antes da MP, foram feitos pedidos para 931 projetos, equivalentes a 41 mil megawatts (MW). A partir de setembro até março deste ano, o número saltou para 1.886 empreendimentos, com capacidade para 85 mil MW. No caso das eólicas, o número de projetos aumentou 184% e o de solares, 76%, com capacidade de 27 mil MW e 57 mil MW, respectivamente.

A reportagem explica que os subsídios que vão acabar no ano que vem foram criados em 2006 para impulsionar e incentivar o desenvolvimento das fontes renováveis. Trata-se de um desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e repassado para todos os brasileiros. A partir de março de 2022, os novos projetos autorizados não terão mais esse desconto, conforme a MP transformada na Lei 14.120 neste ano.

“Não acredito que a mudança vá desestimular novos investimentos. O que vai ocorrer é que a régua estará em outro patamar”, diz a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum. Além disso, diz ela, desde 2013 os leilões são feitos por fonte de energia. “Em tese, esse modelo de contratação já elimina a necessidade de subsídio.”

Já o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, afirma que ainda não é possível saber como o fim dos subsídios irá impactar os investimentos. “Isso porque dependerá de regulamentação da lei e de alguns benefícios criados para as fontes renováveis”, diz ele, referindo-se aos ganhos ambientais. Ele destaca ainda que o setor aguarda votação de um projeto de lei que vai definir sobre cobranças na geração de quem tem painéis solares em casa, indústrias ou residências.

PANORAMA DA MÍDIA

Em um pacote lançado para acalmar os caminhoneiros, grupo que já organizou 13 tentativas de greve nos últimos dois anos e meio, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que flexibiliza as regras de pesagem de veículos pesados, mas criou conflito com concessionárias de rodovias e governos estaduais, segundo reportagem do Valor Econômico. Para eles, o efeito da medida será uma degradação mais rápida do pavimento e aumento do risco à segurança viária, com motoristas estimulados a circular com excesso de peso.

A MP 1.050, enviada na terça-feira (18/05) ao Congresso, aumentou de 10% para 12,5% o limite de tolerância de peso permitido por eixo em caminhões acima de 50 toneladas. No caso dos veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, que correspondem à maioria da frota, essa margem de tolerância foi extinta.

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O governo ignorou 10 emails da farmacêutica Pfizer sobre vacinas em um mês, mostram documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, informa a Folha de S. Paulo. Uma série de emails entregue pela Pfizer à CPI da Covid em caráter sigiloso mostra a insistência da farmacêutica para negociar vacinas com o governo e a ausência de respostas conclusivas do Ministério da Saúde à proposta apresentada pela empresa no meio do ano passado.

De 14 de agosto a 12 de setembro de 2020, quando o presidente mundial do laboratório mandou carta ao Brasil, foram ao menos dez emails enviados pela farmacêutica discutindo e cobrando resposta formal do governo sobre a oferta apresentada. Segundo os documentos da CPI obtidos pela Folha, a primeira oferta da empresa foi formalizada ao Brasil em 14 de agosto, de 30 milhões e 70 milhões de doses, e tinha validade até o dia 29 daquele mês.

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O jornal O Globo informa que os primeiros casos no Brasil de covid-19 provocados pela variante indiana, que preocupa o mundo pela alta transmissibilidade, foram confirmados no Maranhão, em seis tripulantes do navio Shandong Da Zhi, que chegou no último dia 7. Um paciente está internado em UTI, em hospital de São Luiz. Cem pessoas que tiveram contato com os tripulantes estão sendo rastreadas.