O impacto judicial para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), relativo ao apagão ocorrido no estado em novembro do ano passado, é muito baixo a ponto de não prejudicar o leilão da distribuidora, marcado para 18 de junho, e a operação da companhia pelo novo controlador no futuro. A conclusão é do consórcio Nova CEA, formado pela Deloitte e o escritório Fialho Salles Advogados, que assessora o BNDES no processo de desestatização da empresa.
“Mantemos contatos com a CEA para medir a quantidade de processos e demandas principalmente no juizado cível e o volume foi surpreendentemente baixo”, afirmou Thiago Vieira, advogado sênior do consórcio Nova CEA. “Em número de ações, são muitas ações, porque são ações pequenas, mas a representatividade financeira disso é muito baixa. Isso se deve a um cuidado que a própria CEA e o governo do Amapá tiveram em deixar muito claro que não eram responsáveis pelo apagão e por abrir um canal direto com a população”.
A judicialização oriunda do apagão provocado no ano passado e que deixou parte do estado sem energia elétrica por cerca de 20 dias chegou a ser apontada por alguns dos interessados como um risco para o leilão da distribuidora.
Vieira, no entanto, destacou que, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixou claro que a responsável pelo incidente foi a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), dona da subestação onde ocorreu o incêndio que provocou o blecaute. A CEA, explicou ele, é responsável apenas pelos danos elétricos causados aos consumidores, porque a lei assim determina.
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Os danos elétricos consistem principalmente em aparelhos que foram danificados por causa da interrupção do serviço de energia. Além do direito de regresso da CEA contra à transmissora, ou seja, a possibilidade de a distribuidora ser ressarcida pela transmissora pelos custos que venha a ter que arcar junto aos consumidores finais, o valor desses custos é relativamente desprezível, em comparação com o valor do ativo que está sendo oferecido no leilão. Segundo Vieira, em algumas ações, por exemplo, o custo do dano elétrico é de apenas R$ 100.
“Do que foi judicializado, os valores foram pouco representativos”, diz o advogado. Segundo ele, havia uma preocupação com relação a esse assunto nas semanas subsequentes ao apagão. Mas, depois que foi constatado tecnicamente que a responsável pelo incidente foi a LMTE, o volume de ações consumeristas foi muito baixo, em nível financeiro.
O consórcio Nova CEA realizou na última semana um roadshow virtual sobre a oportunidade do leilão de privatização da distribuidora do Amapá.
